Caracteristicas Das Normas Trabalhistas

inicialmente, veremos as fontes, ou seja, a origem, a procedência das normas laborais. Isso quer dizer que, ao querer saber sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se buscar informações em sua origem. Essas fontes podem ser formais ou materiais. Vejamos então de onde promanam esses direitos: A Constituição Federal do Brasil foi publicada em 1988. É a lei maior do país que dá sustentação a todo ordenamento jurídico da nação. Regula as principais questões da vida cotidiana…

explorado é a flexibilização das normas trabalhistas, cuja opinião e o modo de encarar o tema, dos dois autores estudados divergem completamente. 2. DESENVOLVIMENTO É importante entendermos o significado da palavra flexibilização em nossa língua nativa para que a ideia de flexibilização de normas jurídicas fique mais ampla. A palavra flexibilidade significa de acordo com o dicionário português online: Característica do que é…

função e definição do Direito do Trabalho.Eatudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho:Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho.Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito Trabalhista, devemos nos lembrar que o próprio surgimento deste se deu por transformações e revoluções de cunho…

APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GENIFFER ROBERTA DOS SANTOS ROSSI AUDITORIA TRABALHISTA EM FOLHA DE PAGAMENTO COM ENFÔQUE EM UMA INDÚSTRIA DE CASCAVEL. CASCAVEL - PR 2012 GENIFFER ROBERTA DOS SANTOS ROSSI AUDITORIA TRABALHISTA EM FOLHA DE PAGAMENTO COM ENFÔQUE EM UMA INDÚSTRIA DE CASCAVEL. …

trabalhador domestico. O direito do trabalhador é uma ciência autônoma, e possui seus próprios princípios e institutos. São princípios trabalhistas: 1- Principio da proteção do empregado – no direito do trabalho, as regras devem sempre que possível proteger o empregado, considerado hipossuficiente na relação. Desse principio surge outro 2- Principio da interpretação da norma mais favorável ao empregado. 3- Principio da continuidade da relação de trabalho – A relação de trabalho,…

Pejotização na nossa atualidade e como se da seu desenvolvimento nas relações trabalhistas. No intuito de facitar a compreensão e adentrar no objetivo estabeleciudo sobre o referido tema de determinado assunto que nos é tão posto em questão nas nossas relacões trabalhistas, fez-se uma breve esplanação a respeito de seu surgimento e seus aspectos conceituais e como o mesmo tem posicionamento nas normas trabalhista da Justiça Brasileira. Assim o presente trabalho compoe-se de três tópicos.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo do fenômeno da flexibilização trabalhista no Brasil frente aos direitos dos trabalhadores. O Direito do Trabalho, como todo ramo do Direito, é dinâmico acompanhando a cultura e a economia de cada época, na tentativa de adaptar-se à melhor forma de lidar com a realidade, visando sempre o bem estar e a dignidade do ser humano. A historicidade e função do Direito do Trabalho no Brasil é tema do primeiro capítulo da presente…

verificamos que no Direito do Trabalho há normas de natureza administrativa, principalmente as de fiscalização trabalhista. Em segundo lugar, as normas trabalhistas têm natureza tuitiva, de proteção ao trabalhador. Em consequência, são regras imperativas, que não podem ser olvidadas pelo empregador, mormente com o objetivo de impedir, fraudar ou desvirtuar a aplicação desses preceitos (art. 9.º da CLT). Dentro dessa concepção, proclamam que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis…

Inicialmente, tratar-se-á do conceito do princípio do protetor, abordando, ainda, noções acerca de seus três subprincípios, o princípio do in dúbio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Por fim, apresentar-se-á uma nova roupagem dada ao princípio do protetor, quando o mesmo em sua acepção original deixa de ser uma regra e a proteção recai sobre o empregador que passa a ser protegido também por ser tão ou mais frágil que o empregado,…

Direito Publico e Privado - UVB Aula 02 Ramos do Direito Objetivo – Direito Público Objetivos da Aula Demonstrar os ramos do Direito Objetivo. Generalidades do Direito Público. Identificar as subdivisões do Direito Público. Principais características dos ramos do Direito Público. Proporcionar ao aluno uma visão prática e objetiva do organograma jurídico, tornando-o apto a perceber o relacionamento que existe entre os poderes públicos, e entre os poderes públicos e o cidadão. …