direito

1179 palavras 5 páginas
1- O que Sérgio Pinto Martins define como posição enciclopédica?
Posição enciclopédica ou Taxionomia é o lugar em que o direito está inserido dentro da ciência do direito.
Ulpiano já dividia o direito em público e privado, embora entendendo tal classificação como meramente didática pois o direito enquanto ciência é gênero, tendo seus diversos ramos considerados espécies.
2- De acordo com este autor, quais as teorias existentes para verificar a qual ramo pertence o Direito do trabalho? Explique cada uma delas
TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
Para alguns juristas, o Direito do Trabalho faz parte do Direito público. Em primeiro lugar, verificamos que no Direito do Trabalho há normas de natureza administrativa, principalmente as de fiscalização trabalhista. Em segundo lugar, as normas trabalhistas têm natureza tuitiva, de proteção ao trabalhador. Em consequência, são regras imperativas, que não podem ser olvidadas pelo empregador, mormente com o objetivo de impedir, fraudar ou desvirtuar a aplicação desses preceitos (art. 9.º da CLT). Dentro dessa concepção, proclamam que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador, o que mostraria a natureza pública de suas normas. Terceiro, alguns autores entendem que a empresa é uma instituição, tendo, portanto, as relações com seus empregados natureza pública, equiparando-as às normas de natureza administrativa, como as que regem o Estado-administração e os funcionários públicos.
TEORIA DO DIREITO PRIVADO
Para aqueles que consideram o Direito do Trabalho ramo do Direito privado apenas, argumenta-se que houve um desenvolvimento do contrato de trabalho em relação à locação de serviços do Direito Civil, do qual se originou. Verifica-se que os sujeitos do contrato de trabalho são dois particulares: o empregado e o empregador. A maioria das regras de Direito do Trabalho são de ordem privada, regulando o contrato de trabalho, que tem preponderância sobre a minoria das regras de Direito público existentes na referida

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