Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL. CURITIBA-PR 2014 DESENVOLVIMENTO Estrutura administrativa do sistema escolar brasileiro LDB 9394/96, título IV “Da Organização da Educação Nacional”:- sistema federal: mantido pela União; compreende instituições federais de ensino e órgãos com funções normativas e fiscalizadoras, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), e tem como competência elaborar o Plano Nacional de Educação,…

RESUMO A Organização dos Sistemas Educativos no Brasil ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A educação é concebida como processo de formação abrangente, incluindo o de formação de cidadania e o trabalho como principio educativo no âmbito da LDB – Leis de Diretrizes e Bases, considerada como lei magna da educação. O presente artigo busca a análise e reflexões para o acadêmico de Artes Visuais, no que diz respeito à Organização dos

2000. PARO Victor. Por dentro da escola pública. São Paulo: Xamã Editora, 1996. SACUPIRA, Newton Lins B. Relações entre o Conselho Federal de Educação e os Conselhos Estaduais. Documenta, Rio de Janeiro, n.21, v.2, dez.1963. VASCONCELLOS, Pe . José de. A Lei de Diretrizes e Bases e as esferas de competência: federais estaduais e municipais. Documenta, Rio de Janeiro, n.20, Nov.1963. A obra tem por objetivo oferecer algumas reflexões conceituais e informações…

......3 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL................................................................................................................................4 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL..............................6 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL....................................................................6 RESPONSABILIDADES E INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL........................................

todos os seus níveis e modalidades de ensino. Resumo A Lei nº 9.394/96 conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), traz nos títulos I, II e IV, as incumbências e atribuições do Estado, da Família e das Instituições de Ensino suas funções e modalidades no desenvolvimento educacional dos cidadãos brasileiros, demonstrando sua estrutura de ensino e o sistema organizacional para educação básica e superior no Brasil. No seu art. 1º a lei define o papel da educação, de abranger os…

ÓDULO 02: POR DENTRO DA LEI | | Lição 1: Recordando | | Olá, estamos aqui de novo, eu, Carlos Stud, e você. No módulo anterior, você pôde acompanhar minha investigação sobre a prática diária que envolve a educação e como tais conhecimentos são importantes para que você interaja com qualidade com o público interno e externo. Foram analisados três eixos principais: conceitos e fundamentos nesta área, com o enfoque do SENAI-SC; o processo educacional e, finalmente, como elaborar e…

4______________________________________ 7 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) Mapa Conceitual CONSIDERAÇÕES FINAIS______________________10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ________________11 INTRODUÇÃO A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e…

o propósito inicial de fomentar o debate nos Conselhos Municipais e Estadual de Educação no Espírito Santo com a categoria e pretende ainda, ser um elemento provocador de alterações nas resoluções que regulamentam a oferta de Educação Infantil nas redes Municipais e Estadual de Educação. Fazer esta discussão no fórum Estadual dos professores será a oportunidade de ampliar este debate para o conjunto do magistério público das redes municipais onde está concentrado o atendimento público…

educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. E a Lei 9394/96 - LDB no titulo IV fala sobre a Organização da Educação Nacional. De acordo com a legislação…