Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira,…

Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho vem mostrar como funciona a estrutura da educação nacional brasileira e como ela se organiza. Suas esferas no âmbito federal, estadual e municipal com as incumbências de cada órgão educacional, discutindo a principal lei de educação no Brasil a LDB (Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional n.°9.394/96).

realmente de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 e se o sistema de ensino deixa claro se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. O sistema educacional no Brasil passou por várias transformações no decorrer dos anos, isso porque os problemas sociais, culturais e políticos fizeram com que a sociedade também se adaptasse às novas leis (9394/96).…

vida. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), aprovada em 1996, trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais significado para os estudantes. Apesar de o Brasil ter avançado muito na educação nos últimos anos, ainda há muito pra desenvolver. Análise da LDB9394/96 Ao fazermos a leitura da…

sistema de ensino federal, estadual e municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal…

1) O sistema federal de ensino compreende: a) as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. b) as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos federais de educação. c) as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as…

Doutores e Analfabetos, pois tínhamos cursos superiores para poucos, nenhum incentivo à formação de professores e escassos recursos para a escola pública. Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) buscou-se, levando em consideração a realidade educacional acima descrito, normatizar o sistema educacional e garantir acesso a educação de igual modo a todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças significativas na educação básica do…

NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO A BASE LEGAL DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL Nesta primeira Unidade, discutiremos o papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e como funciona o sistema educacional brasileiro. OBJETIVO DA UNIDADE: • Compreender o funcionamento do sistema educacional brasileiro a partir das disposições constitucionais e da LDB. PLANO DA UNIDADE: • A LDB como fator de unidade nacional e de atendimento às diversidades regionais. • Organização e…

QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES 4. REFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO – SP – 2003 1. Um ensino fundamental para todos, direito subjetivo, exige que os estabelecimentos de ensino: a) eliminem as suas barreiras arquitetônicas e mantenham seus currículos sem reorientálos, pois, garantido o acesso, cabe aos alunos alcançar os objetivos da escola; b) eliminem as suas barreiras arquitetônicas e adotem métodos e práticas de ensino adequadas às diferenças dos alunos, em geral, oferecendo

..............03 Estrutura do Sistema de Ensino n o Brasil.......................................................................04 Organização da Educação Nacional ................................................................................05 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ............................................................08 Modalidades de Ensino no Brasil ...................................................................................10 Educação a…