Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

democrática da educação pública .................................................................................... 14 Carlos Roberto Jamil Cury PGM 2 O CONSELHO DE EDUCAÇÃO E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento do plano Municipal de Educação ................................................................................................................. 20 João Monlevade PGM 3 DESAFIOS DA GESTÃO…

sistema organizacional observando às vantagens e desvantagens no ensino fundamental, fazendo reflexões do universo à criança, baseando em teorias e pensadores que estudam o desenvolvimento da criança como ser de interação, no sistema de ensino. Característica do Sistema Ensino Brasileiro Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de…

4 1-TEMA: Gestão Democrática na Instituição de Educação Infantil. 2-DELIMITAÇÃO DO TEMA: Pretende-se fazer um estudo de como acontece e se acontece uma Gestão Democrática nas Escolas Municipais de Educação Infantil localizadas no município de Tupanciretã- RS ( EMEIS). 3-FORMULAÇÃO DO PROBLEMA: - Qual é a importância do Projeto Político Pedagógico para a Escola de Educação Infantil hoje? - Como o Gestor pode dirigir

1988, não instituiu qualquer religião como oficial do Estado. Além disso, seu artigo 19º diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou…

dados - utilizou-se o survey, questionário eletrônico.  O instrumental foi aplicado com professores de EI atuantes na rede municipal de ensino de Fortaleza. Discussão   A discussão sobre Educação Infantil está atrelada à concepção de infância.  O conceito contemporâneo de infância considera a criança como um sujeito histórico e social possuidor de direitos e com características e necessidades específicas. Discussão   No Brasil a Educação Infantil se erige a partir de…

conhecimentos teóricos que sustentam o saber-fazer de gestores de creches públicas municipais, utilizando-se de conhecimentos da história da Educação referentes a atendimentos que seguem um modelo assistencialista. A pesquisa pretende se aliar a outros estudos que apontam o desafio do papel do gestor numa educação de qualidade. A metodologia utilizada será de análise, “in loco”, do cotidiano de algumas creches municipais do Rio de Janeiro, através de observações, de entrevistas de…

o sistema educacional brasileiro tem um currículo do ensino fundamental e médio comum entre as diversas regiões sendo que a maneira pela qual vai ser trabalhada depende das características regionais e locais da sociedade em que a escola esta inserida. A estrutura do Sistema de Ensino no Brasil é estabelecida pela Lei da LDB que foi criada abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo

80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96 A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que deve obrigatoriamente, seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o…

direito está garantido pela Constituição Federal vigente, em seu artigo Art. 205 que coloca a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No entanto, a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer que a educação é um direito social e para assegurar o cumprimento da lei, criou fontes de…

seus efeitos sobre a dinâmica constitutiva da eficiência sistêmica, bem como pelo fato de essa área estar no núcleo de qualquer política social, e compreender boa parte do gasto governamental. Tendo em vista o princípio estabelecido na Constituição Federal de acesso a esse nível de ensino como um direito universal, sendo dever do Estado a sua oferta gratuita..No sentido de assegurar esse preceito constitucional, o governo atual determinou como prioridade não apenas a universalização do…