Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

tradição assistencialista. Na década de oitenta, esse conceito começou a mudar, na medida em que as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho e pais de classes mais altas passaram a utilizar esse serviço. Com a publicação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, as creches assumiram papel importante dentro da Política Nacional de Educação Infantil. Para o MEC – Ministério da Educação e Cultura, a educação infantil é uma etapa da educação básica,…

percurso da legislação brasileira a respeito da Educação Infantil (termo utilizado para o atendimento educacional em instituições coletivas das crianças de 0 a 6 anos), fazendo uma breve análise dos seguintes documentos: a CF (1988), o ECA (1990) e a LDB (1996); traçando um paralelo com a realidade da Educação Infantil no país. Mas antes a autora resume a história da Educação Infantil no Brasil. No Brasil, como em muitos outros países, a Educação Infantil foi marcada pelo…

TESTE SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO OLÍMPIO-PI 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 . FOLHA DE ANOTAÇÃO DO GABARITO - ATENÇÃO: Esta parte somente deverá ser destacada pelo fiscal da sala, após o término da prova TESTE SELETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÍAS…

GAMA 2011 Educação Especial Dever do Estado (Art. 205 e 208 CF e Art. 58, 59,60 LDB) Declaração de Salamanca/1994: Inclusão – Processo polêmico A educação especial foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF 88), e na LDB (Lei nº 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. Embora haja considerações voltadas à educação especial, é importante ter-se claro que o direito acerca da educação em geral contempla a todos os cidadãos. No entanto o “especial” refere-se a…

Prática Pedagógica II do 2ºsemestre do curso de Ciências Biológicas. Professor-tutor: Silvia Mara Barbosa. NOVA VENÉCIA- ES 2014 Introdução Este trabalho aborda uma pesquisa sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais. É de suma importância para minha formação acadêmica conhecer e entender como esta organizada o Sistema Educacional brasileiro. Todos os…

Organização da Educação Nacional Em 1996 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a LDB 9.394/96, em que foi caracterizado pelo Art. 8 que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o…

Educação Básica como: as receitas de impostos e transferências municipais e estaduais que a tem como principal suporte, recursos tributários da União que pouco contribui para fins educacionais da Educação Básica e outras contribuições de fontes que são as corretas aplicações dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento da educação básica brasileira, que proporcionam o bom funcionamento escolar. Nos artigos 70 e 71 contidos na LDB são descritas ações que são consideradas como…

Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e por último no Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil,Volume1. A LDB estabelece, em seu artigo 26º, que os currículos da educação básica devem ter uma base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada, conforme as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes. Assim, ao invés de ―amarrar os currículos‖, sob o discurso da…

em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação. No âmbito municipal o primeiro conselho foi criado, também no Império, em 1954, como Conselho Diretor do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte, no Rio de Janeiro. Inspirado na Constituição de 1934, o município de Candelária, no Rio Grande do Sul, criou em 1936, por Decreto do Prefeito, o Conselho Municipal de Educação, “de caráter consultivo, a tudo que se relacione com o ensino público no…

Ensino: Federal, Estadual e Municipal____06 e 07 4 - A Educação Escolar_________________________________________________08 e 09 5 - Considerações Finais_______________________________________________10 6 - Referencias Bibliograficas___________________________________________11 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é estudar a Estrutura e Organização de Educação Brasileira, compreendendo a estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e…