Características Das Leis Federal Municipal E Ldb

Fundeb – COPEF 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 O que é o Fundeb? Quais os recursos que compõem o Fundeb? O Fundeb é Federal, Estadual ou Municipal? Qual a vigência do Fundeb? Qual etapa da educação é contemplada com o Fundeb? Quais as principais características do Fundeb? Como está sendo realizada a implantação do Fundeb? RESPOSTAS: 1.1. O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

artigos presentes na Lei de Diretrizes de Base e na Constituição Federal a respeito à Educação Inclusiva. Será feito uma análise do programa de Educação Inclusiva: Direito a Diversidade, do Ministério da Educação (MEC), junto com a Secretaria de Educação Especial (SEESP), dividido em quatro volumes (cadernos), compreendendo o que foi proposto pelo Ministério da Educação propôs para os diferentes ramos sociais. Palavra-Chave: Educação Inclusiva, LDB/Constituição Federal, Programa do…

Daí expressões como “sistema de ensino fundamental”, “sistema de ensino médio”, “sistema de ensino profissional”, “sistema de educação básica”, “sistema de ensino superior”, “sistema escolar”, “sistema estadual de ensino”, “sistema municipal de ensino”, “sistema federal de ensino”, “sistema de ensino comercial (industrial, agrícola)” etc., como se fossem coisas diferentes quando, na verdade, são apenas partes do mesmo sistema educacional em seu conjunto. Não bastasse isso, são frequentes…

no processo de ensino. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, aprovada em Dezembro de 1996, ao introduzir novos indicadores para a formação dos profissionais da Educação Básica, promoveu outras discussões e encaminhamentos. Contudo, muitas das proposições ainda se encontram bastantes distantes dos movimentos realizados pelas entidades científicas e acadêmicas acerca da formação dos professores. As proposições estabelecidas pela nova LDB para a formação dos…

religiosos e leigos. No período de 1771 a 1822, considerado o período das “Aulas Régias”, surgiram dois tipos de professores assalariados: [...] o das Aulas Régias, pago por tributos públicos, chamados de 'subsídio literário', cobrado pelas Câmaras Municipais até de animais nos açougues, da produção de vinho e da destilação de cachaça, e o das escolas particulares que então proliferaram, pago pela prodigalidade de fazendeiros ou comerciantes e pela novidade da época, a mensalidade dos…

A LDB E A EDUCAÇÃO BÁSICA Jackson de Moraes Ferreira¹ RESUMO Esse trabalho apresenta a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) sendo a lei máxima de definição da política de educação nacional que esclarece as atribuições e competências das diferentes unidades federativas (municípios, estados e união). Abordando temas e polêmicas relativas à responsabilidade pela educação pública nos vários níveis de ensino; definição das competências, direitos, obrigações em matéria…

conhecimento que é indispensável compreender pelo menos o atual contexto da educação no Brasil, tendo-se em conta fatores de ordem econômica, social, cultural entre outros. Almejamos enumerar os principais conceitos e aspectos que determinam as características do Sistema de Ensino Brasileiro na tentativa de aclarar alguns conceitos e sistematizar a forma, como o sistema de Ensino Brasileiro se apresenta neste momento. A disposição em que o sistema de educação no Brasil é estruturado…

continuássemos até aqui. RESUMO O presente trabalho apresenta um levantamento do “Perfil dos professores da Educação Infantil da rede municipal de Santarém-PA”, realizado no segundo semestre de 2014. Nesta pesquisa pretende-se traçar os aspectos relevantes sobre a formação, atuação desse profissional e por fim avaliar se estes aspectos estão condizentes com a LDB 9394/96. A coleta de dados foi obtida através de aplicação de questionários com perguntas fechadas a professores…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Jorge Barcellos[1] A partir de 1990, a racionaldiade financeira é a via de realização de uma politica educacional cujo vetor é o ajusto aos desígnios da globalização através da redução dos gastos públicos e diminuição do tamanho do estado Dermerval Saviani Da educação: um conceito abrangente A LDB é a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Pode parecer pouco, mas sua…