Leis de diretrizes e bases

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4479 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional



Jorge Barcellos[1]



A partir de 1990, a racionaldiade financeira é a via de realização de uma politica educacional cujo vetor é o ajusto aos desígnios da globalização através da redução dos gastos públicos e diminuição do tamanho do estado

Dermerval Saviani







Da educação: um conceito abrangente



A LDBé a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Pode parecer pouco, mas sua inclusão foi uma inovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, que o Substitutivo do Senador Darcy Ribeiro manteve e foi aprovado pelo Relatório do Deputado José Jorge. Já no primeiro artigo da LDB surge a educação num sentido abrangente, que engloba, além do processo de escolarização, a formaçãoque ocorre na família, na escola, no trabalho e na convivência em geral. Somente, no Código Civil Brasileiro, no artigo 384, havia uma indicação semelhante, quando dizia que “compete aos pais, quanto a pessoa dos filhos menores, 1 – Dirigir-lhes a criação e a educação”. O Estatuto da Criança e do Adolescente, também indiretamente, confirma essa conceituação.

Claro que a intenção de um projetoglobal não se concretizou. A LDB acabou disciplinando educação escolar e não elaborou nada específico para a educação política, moral, social, para o transito, etc. Mas não foi excluída, por que no artigo 2o da LDB busca ser fiel ao artigo 205 da Constituição, declarando que os fins da educação e m geral são “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho.



Educação e Trabalho



O parágrafo segundo do artigo primeiro destaca a importância da integração da escola com o mundo do trabalho. Isso significa que os conhecimentos e habilidades de vida dos alunos em seu ambiente (incluído aí o trabalho), é parte importante do processo educativo. Ele é decorrente do principio de auto-educação, “processo interior deamadurecimento de cada individuo decorrente de seu relacionamento com o meio ambiente, com os outros homens e consigo mesmo. Ela se desenvolve, hoje em dia, muito mais fora da escola e, primordialmente, no seio da família, no ambiente de trabalho e na vida social, mas precisa ser aproveitada e incentivada pela escola”[2]

Este pressuposto parte da premissa de que a escola desligada de seu meiosocial alienada e alienante. A escola deve fornecer conhecimentos que tenham alguma utilidade para que o aluno possa engajar-se profissionalmente e participar da comunidade. Adiante, outro dispositivo da LDB vai prever a ligação da escola com a comunidade através da constituição dos conselhos escolares, onde haverá espaço para a participação da comunidade, maior contato dos pais e responsáveis com aescola, principalmente apartir do Artigo 13 e seus incisos. A valorização para o trabalho será especificada adiante, nos artigos 37 a 40, que especificam diretrizes para a educação profissional, que deverá tornar o individuo apto para a vida produtiva.

Assim, a LDB incorpora trabalho de forma restrita e universal, é o corolário do incentivo a integração da escola a comunidade. É oreconhecimento da escola como instancia importante para o desenvolvimento social da nação.



Duas novas conseqüências: preparando para absorver inovações e ensinar a pensar



O principio que está por detrás da introdução da LDB é de que a escola deve preparar o aluno para se adaptarem ao desenvolvimento econômico, os avanços tecnológicos e evolução comercial. A escola deve preparar o alunopara um bom relacionamento no mundo dos negócios e uma mentalidade empreendedora. A importância é valorizar a livre iniciativa com criatividade, motor de desenvolvimento, já que o diploma não é garantia de espaço no mercado. A educação precisa deixar de ser alfabetizadora ou profissionalizante uma educação como construção pessoal. Paulo Freire, a esse respeito, assinalou em A Pedagogia do...
tracking img