financiamento

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O que são recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino?
São recursos financeiros que segundo (Cury 2008), asseguram o direito a Educação Básica como: as receitas de impostos etransferências municipais e estaduais que a tem como principal suporte, recursos tributários da União que pouco contribui para fins educacionais da Educação Básica e outras contribuições de fontes que sãoas corretas aplicações dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento da educação básica brasileira, que proporcionam o bom funcionamento escolar.
Nos artigos 70 e 71 contidos na LDB sãodescritas ações que são consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino de acordo com o financiamento da educação:
“Considerar-se-ão como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesasrealizadas como vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que destinam a:
Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demaisprofissionais da educação;
Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
Levantamentosestatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas publicas e privada;
Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;
Aquisição de materialdidático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar (art. 70)”
Quais as razões sociopolíticas para estabelecer esta vinculação para à área da educação?
As razões sociopolíticas que geram avinculação são para minimizar a desigualdade entre as escolas, pois visa alcançar os objetivos básicos da educação nacional, como educação de qualidade para todos. Segundo a Lei n° 9.394/96 - Lei de...
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