Aury Lopes Capitulo Xxi

as formas de discriminação racial, adotada pela Resolução nº 2.106-A (XX) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21.12.1965. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotados e proclamados em 16.12.1966, pela Resolução nº 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, adotada e proclamada em 22.11.1969. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada…

violência contra a mulher é cultural. Hoje não mais se discute que 7 esta violência é um fenômeno universal, que independe de classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião. Em pleno século XXI, não há um país que seja “avançado” na questão da violência doméstica contra a mulher, e o direito comparado assim o confirma. Recentes legislações, visando o combate à violência contra a mulher, foram lançadas nos últimos vinte anos…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 SUMÁRIO Apresentação da 7a edição Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

formas de discriminação racial, adotada pela Resolução nº 2.106-A (XX) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21.12.1965. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotados e proclamados em 16.12.1966, pela Resolução nº 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, adotada e proclamada em 22.11.1969. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, adotada pela

de matar outro ser humano daquele jeito. Se quisermos que isso não se repita, teremos de agir para mudar essa realidade capaz de desumanizar uma pessoa. Não adianta, nem é justo, agir por vingança. Isso só acrescenta à história violenta mais um capítulo violento. Ou seja, isso só gera mais violência, quando o que eu e o senhor desejamos não é a vingança, é que violências assim não se repitam.” Ele balançou a cabeça: “Tem razão.” Cheguei em cima da hora. Mal tive tempo de…

direito autoral brasileiro – Uma Obra em Domínio Público – www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Fauzi Hassan…

do trabalho está composta como se segue. Esta introdução constitui-se no primeiro capítulo. O capítulo 2 inicia com a apresentação dos conceitos de terceirização. Destaca-se também a difusão desta ferramenta gerencial no país, ocorrida particularmente a partir da abertura do mercado brasileiro, nos anos 90. Os polêmicos aspectos do emprego e da precarização do trabalho são também rapidamente comentados. O capítulo 3 resgata os fundamentos jurídicos que orientam o posicionamento da…

69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71) Capítulo II – Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73) Capítulo III – Da competência pela natureza da infração (art. 74) Capítulo IV – Da competência por distribuição (art. 75) Capítulo V – Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82) Capítulo VI – Da competência por prevenção (art. 83) Capítulo VII – Da competência pela prerrogativa de função (arts. 84 a 87) Capítulo VIII

concretizam o direito de acesso: Máxima Publicidade ou Mínimo Sigilo, Divulgação, Modernidade, Promoção de um Governo Aberto, Participação, Desnecessidade de Motivação, Procedimento Adequado, Qualidade da Informação, Gratuidade. Por fim, o último capítulo trata acerca das hipóteses de sigilo de informação: segurança do Estado ou da sociedade e informações pessoais. Essas hipóteses configuram tanto colisões como restrições ao direito fundamental de acesso à informação pública,…