Tcc

adotados no inquérito policial. O trabalho será desenvolvido em três capítulos. Nos dois primeiros serão abordados os sistemas de investigações preliminares, os aspectos históricos do inquérito policial no Brasil, seus conceitos e sua natureza jurídica, consistindo o alicerce primordial para o desenvolvimento da monografia. No terceiro e último 2 MISSE, Michel (organizador). O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica. Rio de Janeiro: Booklink,2010. capítulo serão apresentados o procedimento e os dados comprobatórios da ineficiência do inquérito policial. No primeiro capítulo é apresentada a noção geral da investigação criminal, relatando seus objetivos e função no ordenamento jurídico, ou seja, a busca da verdade real para que assim seja formada a opinio delicti pelo Ministério Público e oferecida a ação penal. Além de distinguir os tipos de sistemas de investigações preliminares, quais sejam, a investigação preliminar judicial em que a investigação é realizada pelo próprio juiz instrutor que possui todos os poderes para realizá-la; a investigação preliminar policial, que tem como o encarregado dos atos de investigação a Polícia Judiciária e a investigação preliminar a cargo do Ministério Público que atua de modo pessoal ou por meio da Polícia Judiciária. Demonstrando que os métodos de investigação são iguais e o que os difere é a estrutura e procedimento adotado e o órgão encarregado. No segundo capítulo far-se-á uma análise da investigação preliminar,…

naquela a verdade é extraída da análise das provas e manifestações trazidas aos autos de forma que o magistrado pouco influi nessa produção. Já a verdade real, também conceituada por verdade material, o fato delituoso deve ser reconstruído de forma tal que coadune tanto quanto possível a realidade dos fatos analisados, justificando os poderes do magistrado em buscar a prova de ofício. Desta forma, pode-se dizer que o sistema acusatório está para a verdade formal, razão pela qual o…

esclarecê-las. Nesse sentido, abordar-se-á neste artigo algumas das formas em que é comumente utilizada a expressão "inquérito administrativo", argumentando-se acerca da correção e/ou incorreção de cada uma delas, para, por fim, concluir sobre qual ou quais são as mais escorreitas e, portanto, devem ser empregadas. Para tanto, utilizar-se-á dos ensimentos dos mais autorizados doutrinadores, mormente da doutrina administrativista, capitaneada, principalmente, quando à 3 primeira, por…

da não autoincriminação em nosso ordenamento jurídico, sobretudo no que toca à sua interface com a questão probatória.6 Além disso, o trabalho se ocupará de tratar de questões bioéticas relacionadas à viabilidade da construção de um saber criminológico calcado nas pesquisas genéticas, especialmente no que diz respeito à contribuição da genética forense na apuração da responsabilidade penal. 3 VAY, Giancarlo Silkunas; SILVA, Pedro José Rocha e. A identificação criminal mediante coleta…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos…

imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. http://jus.com.br/revista/texto/22659/o-principio-da-imparcialidade-do-juiz-penal-como-decorrencia-da-adocao-do-sistema-acusatorio-pela-constituicao-federal Revista ------------------------------------------------- Artigo O princípio da imparcialidade do juiz penal como decorrência da adoção do sistema acusatório pela constituição federal Ao se possibilitar ao juiz atuar de ofício,…

ao instituto. O Capítulo II versará sobre o significado e finalidade, bem como a sua natureza jurídica e objeto, e a quem é destinado os meios probatórios. Já no Capítulo III será explicada a estrutura de classificação das provas. Será abordado no Capítulo IV, o instrumento de conceituação e a previsão legal que norteiam o meio probatório. A Vedação probatória será tema para análise do Capítulo V. Sob entendimento, no Capítulo VI, estará às provas ilícitas, sua admissibilidade, teorias…

Theodoro Júnior (2005). O estudo do Inquérito Policial inicia-se na doutrina de Júlio Fabrini Mirabete (2003), Manoel Messias Barbosa (2006), André Rovégno (2005), Marco Aurélio Vicente Vieira, Aury Lopes Júnior (2006), José Geraldo da Silva (1994), Maria Elizabeth Queijo (1993), Levy Emanuel Magno (2008), Fernando da Costa Tourinho Filho (1986), Fernando Capez (2006), Hidejalma Muccio (2006), Eugênio de Oliveira Pacelli (2006), Guilherme de Souza Nucci (2006), Bernardo Montalvão Varjão…

arbitrariedade dessas decisões do Conselho de Sentença decorre da falta de entendimento dos jurados, ocasionado pela complexidade do vocabulário técnico-jurídico utilizado pela promotoria e pelo advogado de defesa, bem como dos quesitos elaborados pelo juiz-presidente do Tribunal. Não podemos dizer que o jurado decide apenas a matéria de fato e não a de direito, pois a decisão em cima da ocorrência ou não dos fatos com eventuais agravantes ou atenuantes proferidas pelos jurados…

dentro de um ponto central no Direito Processual Penal: o estudo das provas. Logo, no primeiro capítulo serão desenvolvidas premissas teóricas e apresentados conceitos acerca da temática probatória imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho. Nesse sentido, será abordada a relação existente entre busca da verdade, processo penal e provas, passando pela superação da dicotomia entre verdade material e verdade formal, até culminar no conceito de verdade processual, amplamente…