Aury Lopes Capitulo Xxi

de Mello, a impessoalidade funda-se no postulado (EXIGIDO) da isonomia e tem desdobramentos claros, em variados dispositivos constitucionais como o artigo 37, II, que exige concurso público para ingresso em cargo ou emprego público, ou no artigo 37, XXI, que exige que as licitações públicas assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes. Portanto, a impessoalidade estabelece que a Administração Pública não deve conter a marca pessoal do administrador, ou seja, os atos públicos…

. . . ......................................................... Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .......... . . . . . . . . . ....................... 17 19 21 23 25 27 Capítulo 1 � SUJEITOS NO PR OCESSO PENAL................................................. 29 29 30 30 31 32 L Noções gerais ......... . . . . . . . .. ...................................................... . . . . . . . . . . . . . 2. Juiz ............

392 ANEXO XXIII - RORAIMA ............................................................................ 397 ANEXO III – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2011 ... 404 ANEXO IV – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2005 ... 425 CAPÍTULO V ........................................................................................ 553 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 556 1 INTRODUÇÃO …

ciência, seus pressupostos básicos, teorias sociológicas clássicas e contemporâneas. Estudo da identidade social e suas noções de relação, educação, sociedade e desenvolvimento, nas perspectivas do século XXI. Bibliografia Básica: DELORS, Jacques (org). A educação para o século XXI: questões e perspectivas. Porto Alegre: Artmed, 2005. PEREIRA,L. e FORACCHI, M.(org). Educação e Sociedade. São Paulo: Nacional, 1972. SACRISTAN, J. Gimeno. Educar e conviver na cultura…

Assim, considera que o Direito Penal do Inimigo é coerente com o Estado de Direito. No capítulo I, serão feitas explanações acerca do funcionalismo sistêmico e da prevenção geral positiva. Ademais, serão demonstradas as características do Direito Penal do Inimigo. Por fim, será realizada uma comparação entre as propostas estática – Direito Penal do Inimigo – e dinâmica de contenção do poder punitivo. No capítulo II, serão verificadas as relações entre o modelo penal de segurança cidadã,…

forma indissociável, de um contexto histórico, político, cultural e filosófico. Nas palavras de ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO, ao longo da história da 16 A contribuição do funcionalismo será detalhada quando da abordagem da prevenção geral positiva (capítulo I 3.1.2.). 17 HEIKO LESCH (La Función de la Pena. Trad: Javier Sánchez-Vera Gómez-Trelles. Madrid: Dykinson, 1999, p.04) define a pena como sendo um mal imposto a uma pessoa por meio de um processo público conduzido pelo Estado,…

de separação torna-nos talvez mais lúcidos sobre uma pequena parte separada do seu contexto, mas nos torna cegos ou míopes sobre a relação entre a parte e o seu contexto.6 (destaque nosso) Acreditamos que a leitura jurídica do corrente Século XXI somente apresenta sentido de realidade se tomar o direito como uma ciência aberta ao seu tempo. Um modo de pensar aberto, disposto a explorar os sentidos plurais pertencentes às interfaces entre direito e sociedade, qual seja, disposto à…

Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin …

da pesquisa bibliográfica em livros, artigos doutrinários e repertório jurisprudencial, nacional e estrangeiro. O trabalho será dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo será apresentada a teoria dos direitos fundamentais, tendo como referencial teórico a doutrina de Robert Alexy, ainda que complementada por outros autores. Esse capítulo pretende demonstrar que os princípios fundamentais não são absolutos e que existe um princípio de proteção penal eficiente que emana da…

foram empregados para a transmissão a distância. Entretanto, sua implantação definitiva ocorreu na segunda metade do século XX, como conseqüência do avanço acelerado da eletrônica e das ciências associadas à automatização. Entre os séculos XIX e XXI, as telecomunicações vêm revolucionando a vida das pessoas, proporcionando que ficassem mais perto uma das outras. No princípio foi de forma tímida, mas agora as mudanças ocorrem rapidamente e em profundidade, o que impulsiona a economia…