Assédio Sexual Dificuldade Probatória

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL PICOS – PI 2012 1 FRANCISCO JÚNIO SÁ DE MEDEIROS ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ: UM ESTUDO TEÓRICO-JURISPRUDENCIAL Monografia apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade…

Violência Sexual Intrafamiliar Rita Elisa Fleming de Almeida Rio de Janeiro 2009 2 RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA Considerações Acerca da Violência Sexual Intrafamiliar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Orientadores: Profª. Néli Fetzner Mônica Areal Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VIOLÊNCIA…

aceita a possibilidade do estupro acontecer na relação conjugal. O estupro é um crime previsto no art. 213 do Código Penal, e é um crime que atenta contra a liberdade sexual. É caracterizado pela utilização da violência ou grave ameaça para buscar o prazer na relação sexual ou qualquer ato libidinoso. Mas, embora a relação sexual seja lícita aos cônjuges, o constrangimento ilegal não é permitido para a obtenção da conjunção carnal. Dessa forma, se houver a recusa injustificada de…

com coragem e determinação os desafios em face das dificuldades físicas e psicológicas da sua existência. A presente obra é o retrato do seu esforço. Procurou, com o apoio dos amigos e da família, autodescobrir-se. Utilizou-se, para tanto, do fio “condutor de Ariadne como referencial para movimentar-se no labirinto das formas vivas”, na feliz expressão de Chardin. Não se deteve no muro das lamentações. Foi para o combate. Superou as dificuldades, venceu as adversidades e se dispõe, nesse momento

violação de direitos autorais e conexos; contra a propriedade industrial; induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento para fins matrimoniais (personalíssima); estupro; atentado violento ao pudor; posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, assédio sexual e corrupção de menores. 6.1. LEGITIMAÇÃO ATIVA - Regra => é atribuída ao ofendido quando capaz. - Menor de 18 anos => representante legal (art. 30 do CPP); a quem detém o poder familiar (art.…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 2.1 Estupro TÍTULOVIDOS CRIMES CONTRA OS COSTUMESCapítulo IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. | TÍTULOVIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALCapítulo IDOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUALEstuproArt. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a terconjunçãocarnal ou a praticar ou permitir que com ele se

Trabalho, viola o direito dos trabalhadores em ver remuneradas as horas extras trabalhadas, sabota a fiscalização por parte das autoridades competentes e dificulta a prova no tocante à jornada de trabalho em reclamações trabalhistas individuais. ASSÉDIO MORAL. O tratamento dispensado pelos prepostos das empresas rés com xingamentos e uso de palavras de conotação pejorativa destoam da urbanidade e respeito que deve permear o ambiente saudável de trabalho, configurando violação à…

domínios da sexualidade. Primeiramente surgem como princípios de ordem ética, para depois se tornarem jurídicos. Impedem aquelas manifestações que constituem desvio ou aberrações da função sexual normal, quer sob o ponto de vista biológico, quer sob o social (MAGALHÃES NORONHA,1986, p.96). A violência sexual vem se mostrando como um caos social, desde os primórdios na história da humanidade. Com isso, existiam penas para os agentes que praticassem tais crimes, penas estas que eram…

mediante violência ou grave ameaça”, restringindo-se à violência do homem praticada contra a mulher. Outras formas de contato sexual, que não a conjunção carnal citada, são enquadradas no crime de atentado violento ao pudor, tais como o sexo anal ou oral, ou ainda um beijo. O estupro dada pelo Código Penal brasileiro é muito restrita, devendo ser compreendida como uma violência sexual mais abrangente e complexa. O estupro como a penetração da vagina pelo pênis obtida de forma violenta…

direito ao ônus da prova e sua distribuição, um dos mais importantes postulados ligados à garantia do devido processo legal. Por fim, o ponto fulcral da análise recairá na questão da distribuição do ônus da prova a partir da teoria da carga probatória dinâmica e a formação da convicção do juiz trabalhista que em atendimento aos princípios estruturantes do acesso à justiça e do devido processo legal tem o dever constitucional de promoção da igualdade substancial das partes,…