Assédio Sexual Dificuldade Probatória

defesa sucessiva) Legítima defesa real Legítima defesa subjetiva Controverso Legítima defesa putativa Legítima defesa real Possível apenas se legítima defesa de terceiro DTZ1047328 - LEGÍTIMA DEFESA. HOMICÍDIO. REPULSA AO ASSÉDIO SEXUAL. A repulsa ao assédio sexual, desferindo a ofendida, que se encontrava no recesso de seu lar, um só golpe de faca contra o agressor, conduta necessária e moderada, ajusta-se ao conceito da legítima defesa da honra, impondo-se o reconhecimento da…

ao acesso ao emprego e à formação. 24º CT – Assédio – este artigo trata especificamente de uma forma de discriminação (assédio). O Assédio é uma questão complexa, porque o CT trata-o como uma forma de discriminação. O assédio motivado por qualquer outra situação não está previsto no 24º CT (embora nas consequências todo o assédio é discriminatório). 24º CT contempla Assédio Moral Sexual Assédio Sexual – causa mais impacto. Neste caso, a…

incolumidade física da pessoa. Sujeito Ativo e Passivo – qualquer pessoa. Classificação – próprio (somente a pessoa contaminada), de forma vinculada (pois que a lei penal exige, para fins de reconhecimento de sua configuração, a prática de relações sexuais), de perigo abstrato, doloso, comissivo, omissivo, instantâneo, transeunte (quando a vítima não se contaminar), unissubjetivo, plurissubsistente, condicionado a representação. Tentativa – possível. Modalidade Qualificada - § 1°. 11 …

do curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná em especial valdice Viviane laisa e josemeire cardoso e carine, minha tutora thamires oliveira e minha supervisora de campo mirinaide teles que durante a graduação, dividiram comigo as dificuldades e os prazeres da vida acadêmica. A todos os meus professores, desde a minha alfabetizadora até os professores da graduação. Suas particularidades da convivência diária trouxeram, mesmo que no silêncio, alegrias e confissões que…

Geografia e Estatística IML – Instituto Médico Legal JECRIM – Juizado Especial Criminal NACA – Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente NEACA – Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual OEA – Organização dos Estados Americano ONGs – Organizações Não Governamentais ONU – Organização das Nações Unidas SOS Mulheres - Serviço para Atendimento às Vítimas de Violência SPM – Secretaria Especial de Políticas…

homoafetivas, que existem e precisam ser abrigadas pelo sistema legislativo brasileiro. A existência de um Estado democrático pressupõe a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades para todos, independente de sexo, raça, idade e orientação sexual. Contudo, não é isso que se vê. A democratização da sociedade requer um repensar sobre as relações sociais. A Lei Maria da Penha visa prevenir e erradicar os crimes domésticos praticados contra as mulheres. Contudo quem são essas…

discriminatórias. 3. DISTINÇÃO ENTRE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO Os termos preconceito e discriminação são diferentes, embora a diversidade biológica e cultural seja a própria natureza de ambos. Está na própria natureza do ser humano a dificuldade do homem em ser tratado como igual, pois se vêem como diferentes. O preconceito é composto por uma atitude interior do indivíduo ou grupo, uma pré-concepção com relação a algo ou alguém. O preconceito conduz à discriminação e…

(transferida para Recife em 1853) seria o referencial para a população da Região Norte do País, enquanto a Região Sul teria seu novo centro de estudos jurídicos na cidade de São Paulo. Em seu início, estas instituições de ensino tiveram as dificuldades peculiares de todos os estabelecimentos de ensino, que iniciam suas atividades sem um grupo forte de educadores para apoiá-las, sem uma equipe com legitimidade intelectual para dirigi-las. O que restou relatado evidencia o…

APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da…

FAJS – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Humberto Fernandes de Moura Centro Universitário de Brasília PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF.