Crimes em especie

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Direito Penal III
Prof. Felipe Carvalho drfcarvalho@yahoo.com.br

Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado.

Objeto Jurídico – preservação da vida humana.Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte. Classificação Doutrinária – crime comum (sujeito ativo e passivo qualquer pessoa), pode ser doloso ou culposo, comissiva ou omissivamente (no caso de omissão imprópria garantidor), de forma livre, de dano (pois para sua consumação, deve haver a efetiva lesão ao bemjurídico), instantâneo de efeitos permanentes (aqueles em que não a conduta do agente, mas apenas o resultado da ação é permanente), não transeunte (deixa vestígios), monossubjetivo (crime cuja conduta núcleo pode ser praticada por uma única pessoa), plurissubsistente (existe a possibilidade real de se percorrer passo a passo, o caminho do crime. Pode fracionar o iter criminis). Objeto Material – é apessoa contra qual recai a conduta praticada pelo agente. Bem Juridicamente Protegido – é a vida, num sentido mais amplo, a pessoa. Proteção à vida, que começa com o parto encerrando com a morte. Viver é respirar.
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Anencéfalo também sofre homicídio. Exame de Corpo de Delito – em se tratando de crime material, infração penal que deixa vestígios, o homicídio, para que possa ser atribuído a alguém,exige a confecção do indispensável exame de corpo de delito. Elemento Subjetivo – do art. 121 é o dolo, a vontade livre e consciente de matar alguém. O agente atua com o animus necandi ou animus accidendi. Modalidade Comissiva e Omissiva – pode o delito ser praticado comissivamente, quando o agente dirige sua conduta com o fim de causar a morte da vítima, ou omissivamente, quando deixa de fazeraquilo a que estava obrigado em virtude de sua qualidade de garantidor. Meios de Execução – delito de forma livre, o homicídio pode ser praticado mediante diversos meios, que podem ser subdivididos em: 1. Diretos – disparo de uma arma de fogo; 2. Indiretos – o ataque de animais açulados pelo dono, loucos estimulados; 3. Materiais – podem ser mecânicos, químicos, patológicos; 4. Morais – o susto, omedo, o riso, a emoção violenta. Consumação e Tentativa – a consumação ocorre com o resultado morte. Sendo admitido à tentativa. Homicídio Privilegiado – causa especial de diminuição de pena. O § 1° tem duas situações distintas: • Motivo de relevante valor social e moral.
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• Age sob o domínio de violência emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Na qualidade de minorante oucausa de diminuição de pena, deverá ser aplicada à redução de 1/6 a 1/3 no terceiro momento, art. 68 CP. Embora a lei diga que o juiz pode reduzir a pena, não se trata de faculdade do julgador, senão direito subjetivo do agente em ver diminuída sua pena. • Relevante Valor Social - é aquele motivo que atende aos interesses da coletividade. Não interessa tão somente ao agente, mas sim ao corpo social.Ex.: morte de um político corrupto, matar Fernandinho Beira Mar. • Relevante Valor Moral – é aquele que, embora importante, é considerado levando em conta os interesses do agente. Seria, por assim dizer, um motivo egoisticamente considerado, a exemplo um pai que mata o estuprador da filha. • Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. 1. Quando a lei penal usaexpressão sob o domínio, isso significa que o agente deve estar completamente dominado pela situação. 2. Emoção é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma viva excitação do sentimento. É uma forte e transitória perturbação da efetividade. 3. A expressão ‘logo em seguida’ denota relação de imediatidade, de proximidade com a provocação injusta a que foi submetido o agente....
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