Direito penal crimes em especie

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EXERCÍCIOS CRIMES EM ESPÉCIE II- CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
1-Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeuCarlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez,César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
a)      Indique os delitos praticados por Francisco, Antonio, Carlos e César.
2- Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo demandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Embora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seriapara pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,
Qual o (s) crime (s) praticado (s) pela mãe de Larissa  e Dr. José?

 3- Sérgio Ramos, diretor executivo da empresa Barcas S/A, insatisfeito com sua remuneração, aproveitando-se daposição proporcionada por seu emprego, desviou quantia fornecida pelo Ente Público para o cumprimento de contrato firmado com o mesmo, quantia esta destinada à prestação de serviço público delegado, para a conta de sua esposa, sendo auxiliado, no momento da transferência, por Francisco, seu amigo, renomado advogado.
a)     Qual o (s)  crime (s) praticado por Sérgio e Francisco?b)      A situação seria a mesma se Francisco não soubesse que o dinheiro possuía origem ilícita?
4- José e Afonso são amigos desde a infância, sendo que José, como funcionário público, exerce sua função em repartição de obras, autorizando ou negando licença para a realização das mesmas. Certa feita, Afonso formulou requerimento para legalizar construção que estava realizando em sua residência, cuja decisãoera da competência de José. Após ter José decidido, de forma favorável, o requerimento de Afonso, este resolve entregar-lhe valioso presente que, de pronto, o aceitou. Diante dos fatos:
a)     Estabeleça, se houver a correta responsabilidade penal do envolvidos. Faz diferença a real procedência do requerimento?
 
b)    A solução seria diversa se o presente tivesse sido entregue antes daoutorga da legalização?

c)       Seria diferente a resposta se Afonso tivesse, antes da outorga, reforçado a solicitação em encontro pessoal na casa do amigo?
 
5- Arnaldo consegue entrar na sede do sindicato dos taxistas, já pela madrugada, com permissão do vigia, apenas por saber ser ele, Arnaldo, antigo e conceituado funcionário da casa e haver alegado que esquecera seus documentos em suaseção. No interior do prédio, Arnaldo se dirige à sala de seu colega Murilo, de outra seção, e de lá retira máquina de calcular, pertencente à Secretaria de Administração, fugindo a seguir. Pergunta-se:
a)       Praticou Arnaldo algum crime? Qual?
b)      Mudaria a situação jurídica de Arnaldo se este somente tivesse conseguido entrar com a ajuda de João, seu vizinho e funcionário de um...
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