Artigo Sobre Codigo De Obras

VIDA EXPOSTA DESTA FORMA , NÃO ESTAMOS PEDINDO PARA UMA PESSOA NÃO EXPRESSAR SUAS OPINIÕES SOBRE SEU IDOLO . SÓ NÃO PODEMOS PERMITIR QUE DADOS E HISTORIAS PESSOAIS DE MEU CLIENTE E SUA FAMILIA SEJAM EXPOSTOS DESTA FORMA .)) ADI das biografias não autorizadas pode ser liberada para votação no STF em dezembro Relatora no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, sobre biografias não autorizadas, a ministra Cármen Lúcia pretende liberar até o início…

B - ÁRVORES LIMÍTROFES Os artigos 1.282 – 1.284 do CC estabelecem os direitos sobre árvores limítrofes, que são entendidas como árvores cujo limite esteja na linha divisória de dois prédios, pertencendo a dois donos, devendo, pois, haver a divisão dos frutos que dela provierem. O artigo 1.283 permite que o proprietário que tiver seu terreno invadido pelos ramos ou raízes da árvore pode cortá-los até o limite vertical de sua propriedade; assim, a permissão só é concedida caso esteja…

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11 1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13 1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14 1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL.....................................................…

interdisciplinar sobre coordenação da professora Rosane Cavalcante. Lauro de Freitas 2010 TEMA DIREITOS AUTORAIS – responsabilidade de todos. PIRATARIA - FACILIDADE SEM QUALIDADE PARA TODOS JUSTIFICATIVA Os direitos autorais são formas de proteção jurídica que concede às pessoas que criam e produzem os conteúdos direitos exclusivos de controle de determinados usos dos mesmos. Exemplos de tipos de conteúdo protegidos por direitos autorais incluem…

possui, seja através de Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, seja através de leis ordinárias, esses direitos estão incluídos no rol das garantias e direitos fundamentais de nossa Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu artigo 5º, não podendo, de forma alguma, serem negados. Com relação aos direitos intelectuais, Carlos Alberto Bittar os classificou como “aqueles referentes às relações entre as pessoas e as coisas (bens) imateriais que cria e traz a…

extinguir direitos visando estabelecer uma composição unitária de interesses. No âmbito da construção civil existem diversos tipos de contratos, os quais são de suma importância para a execução qualitativa de uma obra. No presente trabalho serão descriminadas algumas noções básicas sobre o conceito de contrato e serão exemplificados contratos referente à área da engenharia civil. ABSTRACT The practice of using contracts to seal agreements between parties to…

contratuais disciplinadas pelo Código Civil de 2002, passaram a ser alvo de atuação de grande parte dos contratos que movimentam a engenharia civil. O contrato de empreitada é uma prestação de serviços é um negocio jurídico pelo qual o empreiteiro compromete-se a realizar determinada obra com o conteúdo licito na contraprestação de uma remuneração pela entrega desta obra conforme acordado entre as partes. Podendo ainda, esta empreitada ser apenas da execução da obra com o sem a…

A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma…

conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do condomínio,encontrando fundamento jurídico e bibliografíco na percepção de ilustríssimos doutrinadores como, Venosa,Rizzardo, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do código civil brasileiro. Conheceremos ainda,como se forma o condomínio convencional, incidental e o forçado ou legal.Mostrando a importância de obter conhecimento acerca de sua origem, aspectos gerais,ou seja, sua conceituação, a origem…

i1.0 - A CRIAÇÃO E A PROTEÇÃO. 1.1 - A CRIAÇÃO – O QUE É UMA OBRA. Segundo a Lei 9.610/98, obra é toda criação intelectual. São criações de texto de obras literárias, composições musicais, fotográficas entre outras, que estão protegidas por esta Lei. O programa de computador se destaca no artigo 7º em seu inciso XII. Na Lei 9.609/98, lei de software, em seu primeiro artigo, conceitua programa de computador como: ■ Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto…