Compra e venda de bens onerados

2011/2012 Contrato de compra e venda de bens onerados I. RESUMO A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados. Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais. No contrato de compra e venda existem três casos de perturbações típicas, sendo que a que vou investigar é a venda de bens onerados, mais aprofundadamente os seus pressupostos, os efeitos ou consequências dessa venda que são: a anulabilidade por erro ou dolo; a convalescença do contrato; a indemnização e a redução do preço. II. PALAVRAS-CHAVE As palavras-chave do trabalho desenvolvido são: Contrato de compra e venda; Venda de bens onerados; Anulabilidade; Convalescença; Indemnização; Redução do preço; Ónus; Dolo; Comprador e Vendedor. 1 III. INTRODUÇÃO Este trabalho de investigação tem como objecto de estudo o contrato de compra e venda, previsto no Código Civil nos respectivos artigos 874.º e seguintes, sendo que neste tipo de contrato a modalidade que optei por investigar e desenvolver foi a venda de bens onerados que consubstancia uma perturbação típica do contrato de compra e venda, previsto do artigo 905.º ao artigo 912.º do Código Civil. Para o trabalho de investigação é assim importante estudar o contrato de compra e venda,…

Capitulo I 1.Introdução Neste presente trabalho falar-se-á do contrato como regime das fontes obrigacionais e em específico os contratos de compra e venda. No Direito das obrigações, vimos quanto as fontes obrigacionais: os contratos, negócios unilaterais, gestão de negócios, enriquecimento sem justa causas e a responsabilidade Civil. Dentre as fontes obrigacionais destacadas, o contrato é o mais relevante nesta cadeira de Direito, bem como nas relações de vida humana, pois sem os…

Compra e Venda 1. Conceito. O contrato de compra e venda admite conceituação de facílima compreensão por parte dos alunos e alunas em razão da sua enorme freqüência em nosso cotidiano, bastando, para tanto, aprimorarmos com rigor técnico uma noção que já nos é própria, tantas são as contratações de compra e venda que realizamos ao longo de nossa vida. Para Sílvio de Salvo Venosa, compra e venda “pode ser definida como a troca de uma coisa por dinheiro”…

é a chamada promessa de compra e venda podemos nela observar a presença de todos os requisitos primordiais a efetivação dos contratos em comum. O Compromisso de Compra e Venda A promessa/compromisso de compra e venda é uma espécie de contrato preliminar, na qual a parte promitente, ou seja, o vendedor, se compromete a praticar atos para celebrar o contrato definitivo de compra e venda, atos estes obrigacionais de fazer, em contrapartida o promissário comprador, deve cumprir uma…

19/03/2015 Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da promessa (ou compromisso) de compra e…

menta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO FEITO ATÉ JULGAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE REFLEXOS DESTE SOBRE O PEDIDO USUCAPIENDO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA ASSINATURA TODOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA JUSTO TÍTULO. REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.…

Albuquerque RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO EVOLUÇÃO DO USO DA INTERNET PARA COMPRAS CORPORATIVAS: RESULTADOS DE UMA SURVEY COM EMPRESAS INDUSTRIAIS BRASILEIRAS . SÃO LUÍS 2011 Diego Oliveira de Albuquerque RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO EVOLUÇÃO DO USO DA INTERNET PARA COMPRAS CORPORATIVAS: RESULTADOS DE UMA SURVEY COM EMPRESAS INDUSTRIAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina Leitura e Produção Textual, lecionada pela professora Luzivane Cabral, para obtenção de nota da…

serviços necessários ao normal funcionamento da empresa são, em regra: o Mercadorias o Matérias-primas e subsidiárias o Materiais diversos o Material de expediente o Artigos de higiene o Imobilizado o Assistência técnica Competências da função de aprovisionamento: o Criteriosa escolha dos locais de armazenagem dos bens-materiais, produtos em curso de fabrico e produtos acabados – o seu correcto dimensionamento, de forma a: ­ Minimizar…

DComportamento do Consumidor Resumo O artigo versa sobre o comportamento do consumidor como ferramenta estratégica de marketing. Foi realizada nos meses de abril e maio do ano de 2004 uma pesquisa mercadológica de cunho quantitativo no setor automobilístico, mais precisamente de automóveis novos. O estudo delimitou-se à cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Foram realizadas 43 entrevistas diretas a indivíduos que procuraram as concessionárias autorizadas das marcas Volkswagen,…

UTILIZADORES INTERNOS As classes de bens e serviços necessários ao normal funcionamento da empresa são, em regra: Mercadorias Matérias-primas e subsidiárias Materiais diversos Material de expediente Artigos de higiene Imobilizado Assistência técnica Competências da função de aprovisionamento: Criteriosa escolha dos locais de armazenagem dos bens-materiais, produtos em curso de fabrico e produtos acabados – o seu correcto dimensionamento, de forma a: Minimizar as…