Compra e venda de bens onerados

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INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

Universidade Técnica de Lisboa
Introdução ao Direito
2011/2012








Contrato de compra e venda de bens onerados







I. RESUMO

A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados.
Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais docontrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais.
No contrato de compra e venda existem três casos de perturbações típicas, sendo que a que vou investigar é a venda de bens onerados, mais aprofundadamente os seus pressupostos, os efeitos ou consequências dessa venda que são: a anulabilidade por erro ou dolo; a convalescença do contrato; a indemnização e aredução do preço.

II. PALAVRAS-CHAVE

As palavras-chave do trabalho desenvolvido são: Contrato de compra e venda; Venda de bens onerados; Anulabilidade; Convalescença; Indemnização; Redução do preço; Ónus; Dolo; Comprador e Vendedor.


















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III. INTRODUÇÃO

Este trabalho de investigação tem como objecto de estudo o contrato de compra e venda, previsto noCódigo Civil nos respectivos artigos 874.º e seguintes, sendo que neste tipo de contrato a modalidade que optei por investigar e desenvolver foi a venda de bens onerados que consubstancia uma perturbação típica do contrato de compra e venda, previsto do artigo 905.º ao artigo 912.º do Código Civil. Para o trabalho de investigação é assim importante estudar o contrato de compra e venda, nomeadamente asua noção forma e finalmente os seus efeitos essenciais, que segundo o artigo 879.º do código civil são os seguintes: a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; a obrigação de entregar a coisa e a obrigação de pagar o preço. Este estudo revela-se muito importante pois de seguida vou estudar uma modalidade do contrato de compra e venda referido anteriormente, a venda debens onerados, mais aprofundadamente os seus pressupostos, os efeitos ou consequências dessa venda que são: a anulabilidade por erro ou dolo; a convalescença do contrato; a indemnização e a redução do preço. Em suma, é o estudo das questões mais genéricas sobre o contrato de compra e venda e as mais específicas do contrato de compra e venda de bens onerados em especial e as suas consequências.2
IV. CORPUS DO TRABALHO

I. Contrato de compra e venda
A transacção de bens tem tido um papel primordial nas sociedades pelo que se torna indiscutível a importância económica do contrato de compra e venda e o seu estudo. Para o entendimento do contrato de compra e venda é necessário ter em atenção a sua noção, forma e efeitos essenciais.
a) Noção
A noção decompra e venda baseia-se essencialmente na transmissão de um direito contra o pagamento de uma quantia pecuniária, constituindo economicamente a troca de uma mercadoria por dinheiro como é definida no artigo 874.º do Código Civil. Como já referido é um contrato previsto no Código Civil e regulado no Código Comercial. O Código refere como exemplo de transmissão do direito a transferência dapropriedade, mas a compra e venda não se restringe apenas a esta situação, sendo que pode abranger a transmissão de qualquer outro direito real, como por exemplo o trespasse de usufruto quando realizado a título oneroso, e inclusivamente de direitos que não sejam reais como direitos sobre valores imobiliários, os direitos da propriedade industrial, entre outros. Pelo contrário, a assunção de dívidasefectuada onerosamente não pode ser qualificada como compra e venda uma vez que a lei considera esta como um contrato translativo de direitos, mas não de obrigações, a transmissão de outras situações que não possam ser consideradas como direitos subjectivos do alienante também não constituem compra e venda.
O Contrato de compra e venda pressupõe o pagamento de um preço, que é um dos aspectos que o...
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