Compra e venda

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Compra e Venda

1. Conceito. O contrato de compra e venda admite conceituação de facílima compreensão por parte dos alunos e alunas em razão da sua enorme freqüência em nosso cotidiano, bastando, para tanto, aprimorarmos com rigor técnico uma noção que já nos é própria, tantas são as contratações de compra e venda que realizamos ao longo de nossa vida.

Para Sílviode Salvo Venosa, compra e venda “pode ser definida como a troca de uma coisa por dinheiro” (“Direito Civil: contratos em espécie” 7ª ed, 2 reimp – São Paulo: Editora Atlas, 2.007, p. 5). Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho -  apenas para não nos alongarmos em várias outras conceituações similares – apontam a compra e venda como um “negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes(vendedora) se obriga a transferir a propriedade de coisa móvel ou imóvel à outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro (preço)” (“Novo Curso de Direito Civil” – V 4, T. II, São Paulo: Saraiva, 2008).

A própria lei civil estabelece um conceito para a compra e venda, ao estabelecer seu conteúdo:

“Pelo contrato de compra e venda, um doscontratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” (artigo 481, Código Civil).

2. Classificação. O contrato de compra e venda é um contrato BILATERAL, CONSENSUAL, ONEROSO (comutativo ou aleatório), TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE, PARITÁRIO OU DE ADESÃO, SOLENE OU NÃO SOLENE, NOMINADO, TÍPICO, IMPESSOAL, EVENTUALMENTE CAUSAL, INDIVIDUAL,COM FUNÇÃO ECONÔMICA DE TROCA, INSTANTÂNEO COM EXECUÇÃO IMEDIATA OU DIFERIDA, PRINCIPAL E DEFINITIVO.

A compra e venda é um contrato primordialmente bilateral, já que sua carga obrigacional é naturalmente dividida e assumida pelos contratantes comprador e vendedor, assim como seus efeitos. A doutrina também costuma ressaltar que a compra e é também bilateral, em regra, no seuprocesso de formação, pois exige o ajustamento de vontades inicialmente contrapostas, que se igualam e se ajustam em um ponto comum no processo de formulação da proposta e da aceitação, sendo que esse ponto de consenso o momento definidor do negócio. Contudo, há a figura do contrato de compra e venda aparentemente formado de maneira unilateral (autocontrato), em que a aparência é a de contratounilateral posto que formado e aceito por vendedor que porventura ostente mandato do comprador para aceitá-lo em nome deste, mas é ainda sob essa roupagem um contrato bilateral já que o mandatário atua em nome e seguindo o interesse do comprador mandante, podendo ser destacada a carga obrigacional e a onerosidade atribuída ao vendedor e a carga obrigacional e a onerosidade atribuída ao comprador, ainda queeste último se faça representar pelo vendedor , da mesma forma que se o fizesse representar por qualquer outro terceiro que viesse a agir em seu nome.

Esse contrato é ainda consensual, pois a lei civil o considera perfeito e acabado com a emissão do consentimento em torno do preço e objeto, não exigindo para a sua formação a efetiva entrega do bem. Nesse sentido dispõe o CódigoCivil:

“A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço” (artigo 482, Código Civil).

A compra e venda é igualmente onerosa, mas sua estrutura pode conter avença comutativa ou aleatória, de acordo com a vontade das partes. Em tese, conforme já estudado ao tempo da análise da classificação doscontratos (aulas 5 e 6), a onerosidade importa na assunção, por cada parte contratante, de uma obrigação que importará em uma desvantagem patrimonial em sentido estrito (independentemente da idéia de lucro), sendo que a vontade criadora das partes contratantes poderão tornar essas desvantagens recíprocas como uma conseqüência certa das avenças, ou subordinar uma delas a um evento futuro e incerto,...
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