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A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro

Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época,demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico.

Mais do que isso, a Teoria do Direito de Miguel Reale representa uma contribuição importante para a compreensão da ciência doDireito, visto que inaugura uma nova ontologia jurídica. Por ela, Reale demonstra a existência de um estreito vínculo entre a dimensão ontológica (fato que revela o ser jurídico), a dimensão axiológica (que valora o ser jurídico), e a dimensão gnosiológica (que dá a forma normativa ao ser jurídico).

Por outro lado, como se sabe, Miguel Reale liderou a equipe de juristas que elaborou o NovoCódigo Civil brasileiro. A pergunta que se coloca no presente artigo é: a Teoria Tridimensional do Direito teria influenciado de forma decisiva a estrutura do novo Código Civil brasileiro, ou, ao contrário, pouca ou nenhuma influência exerceu sobre o mesmo?

Dessa forma, o presente artigo busca responder a uma questão atual e de relevância. Existe uma relação entre a Teoria Tridimensional do Direito– teoria que representou a maior contribuição jusfilosófica de Miguel Reale - com sua maior contribuição prática para o mundo jurídico brasileiro, que é o novo Código Civil? Sendo positiva a resposta, quais seriam as inovações do novo Código Civil brasileiro que comprovariam uma estreita relação de seus institutos com a Teoria Tridimensional do Direito?

2. Objetivos

ObjetivosObjetiva-se, com o presente trabalho, saber se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale influenciou na construção do novo Código Civil brasileiro. Se esta questão pode ser respondida afirmativamente, quais são os pontos específicos do Novo Código Civil que revelam tal influência? Creio que

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a primeira questão pode ser respondida de modo afirmativo e a apresentação dos principais pontos doCCB que trazem a contribuição da Teoria Tridimensional do Direito demonstrarão, por si só, tal fato. Caberia, então, apresentarmos alguns pontos específicos do Código Civil brasileiro que revelam uma concepção tridimensional do Direito.

Inúmeros são os artigos e institutos que, a nosso modo de ver, foram acolhidos pelo novo CCB, e seria impossível analisar cada um deles no presente artigo.Como objetivos imediatos, poderíamos analisar o acolhimento da teoria da função social da propriedade, da boa-fé objetiva nos contratos; as inovações sobre a teoria da imprevisão; as resoluções sobre onerosidade excessiva; o acolhimento do instituto da eqüidade em vários artigos do CCB (por ex. no art. 479), entre outros.Contudo, a inovação mais importante introduzida no Código Civil que revela umainfluência culturalista e tridimensional do Direito no CCB, encontra-se no instituto da função social do contrato, expresso no artigo 421 do CCB. A função social do contrato foi acolhida pelo novo CCB em seu artigo 421, que estabelece,

"Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato."

Primeiramente é preciso dizer que disposição semelhantenão existia no Código Civil anterior e que essa disposição, juntamente com o instituto da função social da propriedade, igualmente acolhido pelo novo CCB, são institutos da maior importância, uma vez que, contrato e propriedade são valores fundamentais para toda sociedade onde vigora a economia de livre mercado. Portanto, ao inserir esse instituto no novo CCB, Reale na verdade introduziu o...
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