Artigo Direito Desportivo

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Texto compilado Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS INCENTIVOS AO DESPORTO Art. 1o Até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na

CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: Uma avaliação sobre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. WILLIAN DA SILVA DE FREITAS Brasília–DF 2012 WILLIAN DA SILVA DE FREITAS O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: Uma avaliação sobre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador (a): Prof. Manoel Veras Nascimento.

para obtençao do grau em Bacharel em Direito no Centro Universitario Salesiano de São Paulo. Orientador : Prof. Ms. Kleber Stefano Campinas 2014 Fernando Passini Cardoso de Campos O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau em bacharel em Direito no Centro Universitário…

experiência curricular em secretariado e atendimento ao público, frequentaram o Curso Técnico Profissional de Gestão. A nossa empresa traz a Vila Nova de Milfontes, um espaço inovador e recreativo para os praticantes e interessados em todo o mundo desportivo. Tanto os jovens como os adultos irão ter oportunidade de adquirir vestuário, acessórios e qualquer tipo de produto ligado ao desporto. Com isto, a empresa Xline não pretende apenas resumir-se a uma loja comercial, querendo também…

atleta a buscá-los. LEIS Sancionada em dezembro de 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), permite que patrocínios e doações para a realização de projetos esportivos e para desportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Entende-se por projeto desportivo o conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento…

Contabilização dos Contratos de Jogadores de Futebol dos Clubes desportivos Estudo de Caso Clube Ferroviário de Maputo Paulo Simão Wache Universidade Eduardo Mondlane — UEM Faculdade de Economia Maputo Contabilização dos contratos de Jogadores de Futebol dos Clubes Desportivos - o caso Clube Ferroviário de Maputo Declaração Declaro que este trabalho é da minha autoria e resulta da minha investigação. Esta é a primeira vez que submeto para obter um grau académico…

Docente: Cecília Sousa Aluno: Guilherme Rodrigues nº 11 11º TD2 3º Período Trabalho Realizado, no âmbito da disciplina de Organização e Desenvolvimento Desportivo, do Curso Tecnológico de Desporto, do 11º ano de escolaridade. Este Portefólio conterá todos os assuntos, matérias dadas, e trabalhos realizados nas aulas do 3º Período. Índice * Quem Sou eu? * Desenvolvimento das Matérias 1. Bloco programático III (recursos materiais) a) Os espaços próprios das…

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º - A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2º - A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o - O desporto, como direito individual, tem como base os…

A VEZ DO MESTRE DIFERENCIAÇÃO INERENTE AO DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM E SALÁRIO E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E PECULIARIDADES NA ÓTICA DA NOVA LEI PELÉ. ALUNO : DENYS PEDROSA ORIENTADOR: WILLIAM ROCHA RIO DE JANEIRO 2011 1 DENYS PEDROSA DIFERENCIAÇÃO INERENTE AO DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM E SALÁRIO E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E PECULIARIDADES NA ÓTICA DA NOVA LEI PELÉ. Monografia apresentada ao Curso de Direito Desportivo da Universidade Candido Mendes (AVM), como