Artigos direitos Humanos

Artigos direitos Humanos Artigo 18.º Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de credo, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou credo, sozinho ou em comunidade com outros, quer em público ou em privado, através do ensino, prática, culto e rituais. Opinião:escolhi esse artigo pois diz claramente que todas as pessoas tem direito de liberdade de pensamento e religião,porém sabemos que em muitos países como o Sudão pessoas são condenadas por escolher uma religião diferente do Islamismo.Isso é um exemplo de desrespeito aos direitos humanos. Artigo 19.º Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras. Opinião:Em nossa sociedade diariamente somos julgados por expor opiniões,há casos de pessoas que sofrem agressão por ter opiniões diferentes dos outros. Artigo 25, parágrafo 1º: Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda

Direitos Humanos: Como chegamos até aqui? Evolução Histórica desse ramo de Direito. Salustiano Rodrigues Freire Filho1 Resumo: Neste artigo pretendo demonstrar que os direitos individuais nem sempre foram tão óbvios, assim, o ramo do Direito que contemporaneamente chamamos de direitos humanos é fruto de construções históricas que ainda carecem de sedimentação. A proposta é analisar através de alguns autores como chegamos até aqui, ou seja, em Direitos Humanos universalizantes e…

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS PROFESSOR: ANDRÉ DE MENEZES GONÇALVES DESAFIOS POSTOS AOS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE MARIA ALANA DE SOUZA GONÇALVES IGUATU JUNHO/2014 RESUMO O presente artigo tem por finalidade apresentar quais são as formas mais frequentes de violação dos direitos ao idoso. O que o estatuto assegura, quais os principais agressores a pessoa idosa, quais os direitos osda pessoa idosa que são violados. Enfim o trabalho tem por objetivo a…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

DIREITO À VIDA, DIREITO À SAÚDE E DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. THE RIGHT TO LIFE, THE RIGHT TO HEALTH AND THE RIGHT TO ADEQUATE FOOD. SUMÁRIO Resumo, palavras chave (abstract, keyword) 3 Introdução 3 O Direito à vida 3 O Direito à saúde 3 O Direito à alimentação adequada 5 Conclusão 8 Referências 8 RESUMO Esse artigo tem como objetivo discorrer sobre os direitos essenciais para a vida digna…

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE: POSSIBILIDADES E DESafios Resumo: O artigo apresenta as principais características do sistema de direitos humanos e do direito à saúde como um direito humano. Aponta os principais desafios para a efetivação desses direitos, e algumas críticas ao modelo de organização política fundada na cultura dos direitos humanos. Ao final defende a relevância dos direitos humanos e as inúmeras possibilidades deste modelo na formulação conceitual e aplicação do direito à…

VIII CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS RELATÓRIO DAS VISITAS A TERRAS INDÍGENAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, PERNAMBUCO, BAHIA E SANTA CATARINA 07 a 17 DE OUTUBRO DE 2003 Introdução A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) realiza anualmente as Caravanas de Direitos Humanos, oportunidades em que os deputados federais viajam o Brasil para conhecer de perto os diversos tipo…

perante a lei, e a datar dessa idade todos têm direitos diferenciados do restante da sociedade. Esses direitos estão respaldados em âmbito nacional pelo Estatuto do Idoso, composto pela lei de Nº10.741 de 1º de outubro de 2003 sancionada no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 118 artigos que compõem tal estatuto, tais artigos refletem as necessidades dessa parcela da população. De acordo com o IBGE, o ultimo Censo Demográfico revela um aumento da população com 65 anos…

Penal, a Nova Lei de Falências não estará incluída no rol das leis regidas por procedimento especial. Isto significa a retirada da Lei de Falências da proibição expressa trazida pelo art. 61 da Lei 9.099/95, que exclui expressamente do âmbito de aplicação do procedimento sumaríssimo os crimes regulados por legislação especial. Com isso, encerra-se a polêmica discussão jurisprudencial sobre a aplicação, ou não, do procedimento sumaríssimo aos crimes falimentares. Entretanto, o legislador…

Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI ISSN 1809-1636 DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada…