Artigo - direitos humanos

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DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE

Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro

RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possívelcompatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não comprometer sua legitimidade local? Diante desta questão central, busca-se ultrapassar o dilema entre universalismo e relativismo. A concepção universalista aponta que cada ser humano é dotado de uma dignidade, de um mesmo valor independentemente de quaisquer distinções. A condição de pessoa é o requisito únicopara a dignidade e a titularidade de direitos. Já a concepção relativista aponta que o pluralismo cultural não permite a formação de uma moral e de um direito universais. A cultura de cada sociedade é a única fonte de validade de um direito ou regra moral. Portanto, como hipótese o trabalho estabelece: a manutenção da identificação do conceito de direitos humanos com os valores e demandas dacultura ocidental impede a universalidade desses mesmos direitos. Portanto, o que se pretende é demonstrar a impossibilidade de se compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com o pluralismo cultural presente nas sociedades contemporâneas.

PALAVRAS-CHAVE:

UNIVERSALIDADE

-

DIREITOS

HUMANOS

-

PLURALISMO CULTURAL.

ABSTRACT The present work discusses one of the fundamental subjects ofthe present time in what he/she concerns the human rights, it is treated of the relationship between universality and cultural pluralism. In that sense, the problem faced in this work it is: in what done measure possible compatible it is the universality of the human rights with the cultural diversity, in way to not to commit your local legitimacy? Before this central subject, it is looked for tosurpass the dilemma between universalism and relativism. The

2 conception universalist points that each human being is endowed with a dignity, of a same value independently of any distinctions. Person's condition is the only requirement for the dignity and the titularity of rights. The conception relativist already points that the cultural pluralism doesn't allow the formation of a morals and ofan universal right. The culture of each society is the only source of validity of a right or it rules moral. Therefore, as hypothesis the work establishes: the maintenance of the identification of the concept of human rights with the values and you dispute of the western culture it impedes the universality of those same rights. Therefore, which she intend it is to demonstrate the impossibilityof if compatible the universality of the human rights with the present cultural pluralism in the contemporary societies.

KEYWORDS: UNIVERSALITY - HUMAN RIGHTS - CULTURAL PLURALISM.

I – Introdução.

O que se pretende demonstrar neste artigo é a impossibilidade de se compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, por isso mesmo, sua legitimidade local estácomprometida. Como hipótese, o trabalho aponta que a manutenção da identificação do conceito de direitos humanos com os valores e demandas da cultura ocidental impede a universalidade desses mesmos direitos. Nesse sentido, sua universalidade é obtida à custa de sua legitimidade cultural. Como demonstrar a impossibilidade de se compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com o pluralismocultural? Através de uma argumentação que pode ser dividida em quatro itens. O primeiro pretende situar o problema numa perspectiva histórico-filosófica, explicitando como a questão da universalidade se tornou possível a partir do século XX, ensejando a emergência da concepção contemporânea dos direitos humanos. No segundo item, o Direito Internacional se apresenta como ambiente em que o problema da...
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