Artigo - direitos humanos

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VIII CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS
CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS
RELATÓRIO DAS VISITAS A TERRAS INDÍGENAS E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS REALIZADAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO
GROSSO DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, PERNAMBUCO, BAHIA E
SANTA CATARINA
07 a 17 DE OUTUBRO DE 2003
Introdução
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) realiza anualmente
as Caravanas de Direitos Humanos,oportunidades em que os deputados federais viajam
o Brasil para conhecer de perto os diversos tipo de violações de direitos humanos. Já
foram realizadas, entre outras, as caravanas sobre o sistema penitenciário, asilos,
manicômios e exploração sexual infantil. No ano de 2003, optou-se pelo tema
"Conflitos em Terras Indígenas". Tal escolha se deveu, em primeiro lugar, a um mea
culpa da própria CDH, quereconheceu não ter tratado da temática indígena com a
atenção devida, desde a criação da comissão em 1995. Mas também pesou na decisão o
acirramento dos conflitos e o aumento expressivo de mortes de indíos, 23 desde o início
do governo Lula, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Todas as comunidades visitadas ressaltaram o ineditismo da visita da Comissão de
Direitos Humanos(CDH). Segundo eles, raramente qualquer autoridade comparece às
aldeias para ouvir a comunidade e conhecer sua realidade. O curioso foi que em
diversos momentos a CDH foi desencorajada - por autoridades federais e estaduais - de
empreender as visitas, sob o argumento de que os índios eram "perigosos" ou
"imprevisíveis". Na verdade, estes argumentos escondem o fato de que a autoridade
não-índia temgrandes dificuldades em saber ouvir os povos indígenas.
Os conflitos nem sempre possuem "lados" bem definidos. Em todo caso, a CDH teve a
preocupação constante de conhecer os mais diversos aspectos das disputas, através dos
variados pontos de vista. Entretanto, é importante ressaltar que, em toda escuta, os
direitos humanos formaram o ponto de partida conceitual e interpretativo dos
deputados. Valedizer: a CDH se colocou à disposição como mediadora de conflitos,
mas desde que o objetivo desta mediação seja fazer cumprir os tratados internacionais
de direitos humanos e a Constituição brasileira. Tal atitude impõe o reconhecimento do
fato de que as comunidades indígenas são vítimas de um processo histórico que a
Constituição de 1988 procurou remediar de alguma maneira. Neste sentido, a CF/88estabeleceu a inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade do direito à terra.
Não há negociação possível quando se trata do direito à terra, aos costumes, às
tradições.
Têm-se discutido formas alternativas de compensação para aquelas pessoas que ocupam
terras indígenas de boa-fé, além do pagamento das benfeitorias previstas pela
Constituição. O Estado do Rio Grande do Sul, porexemplo, estabeleceu em sua própria
Constituição a compensação a agricultores assentados em áreas colonizadas ilegalmente
pelo Estado, situadas em terras indígenas. Alternativas como esta são possíveis e

desejáveis, desde que sejam reivindicadas de forma pacífica, sem ódio e sem ameaças às
comunidades indígenas. A experiência do Rio Grande do Sul merece ser estudada com
carinho pelos Estados de MatoGrosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Santa Catarina.
Este relatório foi elaborado a partir do que a CDH verificou in loco nas visitas às terras
indígenas Buriti (MS, etnia Terena), Sangradouro (MT, etnia Xavante), Roosevelt (RO,
etnia Cinta Larga), Raposa/Serra do Sol (RR, etnias Makuxi, Patamona, Ingarikó,
Wapixana, Taurepang, Wai Wai e Yanomami), Caramuru - Catarina Paraguassu (BA,
etnia PataxóHãhãhãe), Xucuru (PE, etnia Xukuru), e Toldo Chimbangue e Araça'í (SC,
etnias Kaingang e Guarani). Além das visitas às aldeias, a CDH realizou audiências
públicas em parceria com as Assembléias Legislativas e/ou Câmaras Municipais locais.
Só não houve audiência pública nos estados de Rondônia (por motivos de atraso no
deslocamento da caravana) e Pernambuco, onde, além da visita à terra indígena, a...
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