Direito empresarial

trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão não seria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica. Ela é jurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios desta empresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores das prestações relacionados aos exercícios da atividade econômica, feita em conjunto. Então, será a pessoa jurídica, responsável por tudo. b) Qual a implicação jurídica da atribuição de personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta. De acordo com o artigo 66.º do Código Civil Português, a personalidade jurídica é considerada no momento do nascimento completo e com a vida e cessa quando morre, de acordo com o artigo 68.º do mesmo código. As associações, fundações e sociedades também são consideradas personalidades jurídicas, de acordo com a lei. Os feitos da personalidade jurídica são: Possibilidade a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a ser sujeitos de direitos e obrigações, e, portanto, protegidos pela legislação. Garante a autonomia da sociedade, tonando-se independente dos seus sócios. c) A Empresa Individual de João é uma pessoa jurídica? Se não é, por que ela tem um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas? Fundamente sua resposta. a) Por que o…

Sumário Conteúdo INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da Personalidade: São normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo individuo tem de controlar o uso de seu corpo, nome imagem, ou qualquer outro aspecto constitutivos de sua identidade. Estariam desta forma os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO JULIANA MAGNUS CORRÊA DIREITOS DA PERSONALIDADE ARARANGUÁ 2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico,…

legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão nãoseria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica. Ela é jurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios destaempresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores das prestações…

Questionário II unidade 1. O artigo 37 da constituição Federal prevê os Princípios Constitucionais da Administração Pública Conhecidos com LIMPE. Defina Cada um deles: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência 02. É correto afirmar que o Principio da Supremacia do Interesse Público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade? Justifique. 03.Artigo 2° do CC. Estabelece que a Personalidade se…

investigação de paternidade. Além disso, o trabalho verifica de forma crítica o nascituro, o surgimento de sua personalidade e a sucessão de bens em prol do referido. Com tudo, é necessário também o exame das alterações que o novo Código de Processo Civil, caso entre em vigor,possa trazer no assunto abordado, em virtude do dinamismo apresentado pela sociedade. 2. ALIMENTOS O ser humano, desde o seu nascimento, necessitou de amparo e de bens essenciais para a sua sobrevivência.…

1 Introdução A característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio…

SUJEITO ATIVO: Conforme preceitua o artigo 119 do CTN, “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”, é aquele que tem o direito de exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo, é o credor, ou seja, o que integra o pólo ativo da relação jurídica tributária. A interpretação deste dispositivo ocupa duas correntes doutrinárias divergentes onde de um lado, alguns autores alegam que somente as pessoas…

Direitos da Personalidade Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina Civil I e tem como objetivo apresentar o tema Direito de personalidade e suas características, Palavras-chave: Sociedade, Pessoa, Personalidade, Capacidade, Natureza. Introdução: O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista, não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a…