A SEGURIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DA DIGNIDADE HUMANA.

1. INTRODUÇÃO O direito natural nasce com os homens, demonstrando assim ser um direito inerente à pessoa humana e, portanto direito universal. Com o passar dos anos, houve uma grande evolução nos direitos sociais e pode se afirmar que essa evolução acompanhou a concepção e Evolução do Estado nos seus períodos de formação, principalmente quanto aos seus fins, de ideologia, organização, políticas e poderes e como esses fins se relacionam com as pessoas, desde seus valores pessoais até suas vidas no social. Essas transformações deram origem ao Estado Democrático, o qual constrói seu principio fundamental na ideia da dignidade humana. A dignidade humana no âmbito jurídico, traz a ideia da responsabilidade do Estado de proporcionar que o individuo tenha condições mínimas de sobrevivência. E trata-se hoje de um dos princípios fundamentais do homem, elencado na Constituição de 1988. Todavia, uma das formas do Estado resguardar esse princípio e assegurar alguns direitos humanos, foi criado o sistema da Seguridade social que abrange os direito relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, este trabalho de pesquisa tem como tema a seguridade social como instrumento para o alcance da dignidade humana, tendo em vista a análise do seguinte problema: A seguridade social é suficiente para atender os requisitos para uma vida mais digna? Diante disso, este trabalho tem como objetivo principal analisar se os benefícios da seguridade social são…

DIREITO PREVIDENCIARIO A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os direitos sociais elencados no artigo 6⁰ da Constituição Federal, bem como apresentar os princípios seguidos através da Seguridade Social. A Constituição Federal em seu artigo 6⁰, enumera os direitos sociais que são: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: APOSTILA I Prof. Davi Furtado Meirelles I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA: - A necessidade de sobrevivência e de melhoria de condição de vida constitui preocupação do homem com o seu destino e bem-estar. - O sentimento de proteção e de auxilio mútuo é inerente ao ser humano, diante dos infortúnios e contingências sociais. - As transformações sociais, econômicas e culturais aumentam os riscos e as contingências sociais. - Daí o…

PARA AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO: HISTÓRICO E PRINCIPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Trabalho de Novas Abordagens Gerenciais apresentado ao Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Administração, Direito Gestão RH e Processos Gerenciais. Orientador: Prof. Paulo César CANOAS, 2011 Sumário 1…

único do artigo 194, significa que a Seguridade Social deve ser sustentada por toda a sociedade e por intermédio de variadas formas de contribuição. Tal objetivo é cumprido pela própria CF que, já no artigo 195, enumera vasta lista de contribuições, com distintas bases de incidência. Este princípio difere do Princípio da Solidariedade não no sentido prático, mas ideológico. O resultado de ambos os princípios é semelhante: todos – ou quase todos – devem custear a Seguridade Social, de…

1. Seguridade Social. Conceito, características e organização. 2º Bloco 1.2. Origem e evolução legislativa no Brasil. 3º Bloco 1.3. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. 1.4. Legislação previdenciária: conteúdo, fontes, orientação dos tribunais superiores, hierarquia, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, interpretação e integração. 1.5. Exercícios Relativos ao Encontro. 4º Bloco 5º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de…

Da Ordem Social Capítulo I Disposição Geral Art. 193 - A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A constituição, as leis, a regulamentação do trabalho, as normas de conduta são feitas para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. A ordem social é necessária para que o capitalismo se desenvolva. A partir de quando é…

Reconhecer as fontes do Direito Previdenciário. 2. Identificar as relações do Direito Previdenciário com os demais ramos jurídicos. 3. Reconhecer os regimes previdenciários. 4. Analisar o conceito de Seguridade Social. 5. Identificar os beneficiários da previdência social. 6. Reconhecer os princípios da Seguridade Social. Fonte do Direito é entendido como o local de onde surge o Direito ou como os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. A principal fonte do direito…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: UM DESAFIO PARA O NÚCLEO DE SEGURIDADE SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL DE SAÚDE DA UNIOESTE. Francieli Piva Borsato Vanice Martins Fedrigo Maria Edenice Borges Marcante Edinalva Julio Forma de apresentação: Mesas Coordenadas RESUMO Este trabalho é resultado da discussão do Núcleo temático de Seguridade Social, ministrado pela professora Vera Lúcia Martins. O objetivo do núcleo é que os alunos aprendam aspectos conceituais sobre a seguridade social,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Princípios da seguridade social e do Direito Previdenciário. Trabalho realizado a fins de complementar nota do primeiro semestre, apresentado pelos alunos de direito a professora Larissa. INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho a finalidade de esclarecer, de forma objetiva e sucinta, quais os princípios que regem o Direito Previdenciário, e da Seguridade Social, haja vista que…