Artigo Direito Seguridade Social

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre a importância da Seguridade Social, tendo em vista que é um ramo do direito destinado a disciplinar as formas de financiamento atinentes à manutenção da saúde, assistência social e previdência social. O tema é de extrema relevância para a sociedade, tendo em vista que o direito da seguridade social visa defender os direitos de todos os cidadãos sendo amparado por dispositivos Constitucionais. Desta forma, o trabalho fará uma analise a cerca

princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado…

II DA SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL PELOTAS SERVIÇO SOCIAL FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS RA:7529597405 LOUIZE FERREIRA DOS SANTOS RA: 9368319002 PELOTAS-RS SUMÁRIO 1- Introdução...........................................................03

Antes da concepção da seguridade social como garantia aos trabalhadores existia diversas modalidades de proteção aos membros de cada comunidade. Somente em 1601 surgiu a chamada Lei dos Pobres, que foi um marco no sistema da assistência social, pois regulava o auxilio aos necessitados Tal lei permitia que o indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca tinham poder de lançar o imposto de caridade, pago por todos os donos de…

SUMÁRIO 1- Introdução 01 2 – As Instituições de Seguridade Social 04 2.1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 -…

Direito da Seguridade Social LAIS DE OLIVEIRA PEREIRA Resumo: Introdução. 1.Evolução Histórica.1.2 No Brasil 2. Direito da Seguridade Social. 3. Autonomia do Direito da Seguridade Social.4. Considerações Finais. 5. Referências. Resumo A seguridade social é o conjunto de ações concretas, que buscam alcançar uma sociedade livre, solidária, diminuindo a pobreza, e garantindo um desenvolvimento…

Fichamento Artigos 194/195; 203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado…

Trabalho Completo Política De Seguridade Social Política De Seguridade Social Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: m1ar 12 outubro 2013 Palavras: 1678 | Páginas: 7 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO A Seguridade Social é organizada pelo Ministério da Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e tem o auxílio das secretarias estaduais de assistência social, e…

CONTRIBUIÇÃO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARILIA 2010 SANTOS, Leonardo Leandro dos. O Fator Previdenciário, fontes de custeio e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2010.64f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides…