Artigo Direito Seguridade Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Carlos Alberto Valentim dos Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AULA 01 Legislação: Constituição Federal Lei nº 8.742/93 – LOAS Lei nº 8.080/90 – LOS Lei nº 8.212/91- LCSS Lei nº 8.213/91 – LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu mínimo existencial e, por conseguinte, a dignidade…

Disciplina: Direito Previdenciário SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social encontra amparo no artigo 6º caput, da Constituição Federal, o qual enumera os direitos sociais. Tais direitos destinam-se a diminuir as desigualdades sociais. A fim de assegurar os direitos sociais, a seguridade social divide-se em três relações jurídicas, mais conhecidamente chamada de tripé da Seguridade Social, dividindo-se entre as seguintes relações; Previdência Social, Assistência Social e Sáude. CUSTEIO…

INTRODUÇÃO A seguridade social é um dos instrumentos disciplinados na ordem social que, acertado no tempo do trabalho propicia bem estar e justiça social. O artigo 194 da CF a conceitua como, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Todos aqueles que contribuem para o custeio do sistema terão como direito subjetivo sua proteção na área da previdência…

Seguridade Social: princípios constitucionais e regimes da Previdência Social Eduardo Tanaka Princípios constitucionais do artigo 195 O artigo 195 da Constituição Federal trata do financiamento da Seguridade Social e indica as fontes de custeio, conforme transcrito a seguir. Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Serviço Social POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL COMPONENTES: Gleycielle Nunes RA:4997011660 Marina RA:6300184328 Maria LucasRA:5724.164752 Vânia RochaRA: 6312193316 IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA. Tutor EAD: Laura Márcia Rosa dos Santos Taguatinga – DF, 02 de Maio de 2014 TRIBUTO Desde o início da civilização já existia pequenos grupos que protegiam os menos favorecidos e os…

importância da assistência social para a concretização do Estado Democrático de Direito A importância da Assistência Social para a concretização do Estado Democrático de Direito está no fato de que através desta é possível a integração e a inclusão do assistido na vida comunitária para que a partir do recebimento das prestações assistenciais, seja “menos desigual” e possa exercer atividades que lhe garantam a subsistência. O art. 203 da CF dita que , a Assistência Social “será prestada…

Distância Pólo Júlio de Castilho CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANA DALVA DUARTE BEZERRA – RA 354685 ARIANE ALDA M. DA ROSA – RA 371591 LUIZETE BARRETO DA SILVA – RA 350482 ROSANA SIMÕES LEAL – RA 365829 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR TUTOR EAD: Laura Santos Campo Grande – MS Abril 2014 SUMÁRIO 1 ETAPA 1 – POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA…

Artigo de Eduardo Fagnani publicado na Revista TRIBUTAÇÃO em revista - Ano 16 – Nº 57 – Jul-Dez 10 – Distribuição Dirigida Previdência Social e Constituição Federal: Qual é a Visão dos Juristas? Eduardo Fagnani1 1. Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção para a contribuição fundamental que os profissionais da área do direito detêm no debate atual acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, os princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela…