O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AVM - FACULDADE INTEGRADA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à AVM - Faculdade Integrada, como requisito para habilitação à diplomação no Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar. Orientador: Waldemar Assunção Matos BRASÍLIA DF 2013 DEDICATÓRIA Eu dedico à minha esposa Érica Trevizan e ao meu filho Caio Alexandre. Aos meus avós Salvador e Terezinha, meus pais Osvaldo e Magda e meus irmãos Edinaldo, Dunga, Regiane e Virgínia. AGRADECIMENTOS Eu agradeço, A Deus, Ao Prof. Waldemar Assunção Matos, orientador que tornou possível este trabalho. À Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, e Ao Exército Brasileiro. EPÍGRAFE “O meu direito não acaba onde o seu inicia, pois o Direito não é individual mas coletivo”. Jéverton Lamarck. RESUMO

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Adriano Alves de Oliveira, SD PM, nº 201, Turma E Diego Sebastião de Oliveira Aguilar, SD PM, nº 205, Turma E Tales Vilela, SD PM, nº 220, Turma E Vinícius Ferreira da Cunha, SD PM, nº 221, Turma E A EXISTÊNCIA DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DOS JULGAMENTOS NAS AUDITORIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TJM EM SEGUNDA INSTÂNCIA, NOS CASOS DE CRIMES…

A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO GILSON MARTINS DE FREITAS BRASÍLIA – DF 2011 GILSON MARTINS DE FREITAS A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso…

O CONTROLE SOCIAL A PARTIR DA ÓTICA MILITAR INTRODUÇÃO I Para que a vida em sociedade transcorra na mais perfeita harmonia, se faz necessário a convenção de contratos tácitos ou não, que rejam o convívio pacifico entre seus indivíduos. Todavia quando estes são transgredidos deve haver um controle efetivo para restauração da ordem e manutenção da paz, pois sempre que houver homens, haverá dispositivos que regulem o convívio pacifico entre estes, e na vida militar não seria…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Itajaí (SC), novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA…

DO ESTUDO 6 1.5 JUSTIFICATIVA 6 2. REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 7 2.2 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS MILITARES FRENTE AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO. 9 2.3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 E SUA RECEPCIONALIDADE 11 2.4 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL 12 2.5 O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO E O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS 14 2.6 A ILEGALIDADE OU…

LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO E GESTÃO DE TRANSITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EDUCAR PARA TRANSFORMAR ANALISE DA EDUCAÇAO DE TRANSITO EM CAÇADOR /SC Raquel de Fátima Galina Caçador 2009/2010 RAQUEL DE FÁTIMA GALINA EDUCAR PARA TRANSFORMAR ANÁLISE DA EDUCAÇAO DE TRANSITO EM CAÇADOR/SC Trabalho Final de Curso apresentado como…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL EVANDRO ROCHA ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS Belo Horizonte 2013 O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL Resumo: “O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE 2009/2010 MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho Final de Curso apresentado como requisito, para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco. Orientador: Professor João Rodrigues…

CURSO DE DIREITO O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR VALDIR RODRIGUES BLUMENAU 2006 VALDIR RODRIGUES O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO PARTE DA PERSECUÇÃO PENAL MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Prof. André Karpinski Sell - Orientador BLUMENAU 2006 ORAÇÃO DE SÃO FRANCISCO Senhor, Fazei de mim um instrumento De…