O ESTUDO DA DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
MILITAR

O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA
DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL

EVANDRO ROCHA

ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS

Belo Horizonte
2013
O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA
JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL

Resumo:
“O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e menos discutido no
Brasil como na América do Sul”, declarou o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo
Weitzel Rabelo de Souza, quando da realização do Seminário Sul e Norte-Americano de
Direito Constitucional e Militar, maio de 2013.
No meio acadêmico o Direito Militar é desconhecido por boa parte dos estudantes de
Direito, uma vez que Instituições de Ensino Superior em Direito não tem em suas grades curriculares essa disciplina, conforme Matriz Curricular do MEC/CNPQ, para as Instituições de Ensino Superior em Direito.
O Direito Militar carece de uma ação mais objetiva e contundente, no sentido de tornar amplo seu conhecimento e importância no mundo jurídico, por parte dos operadores e graduandos em Direito.

Palavras-chave: Direito Penal Militar; Ensino do Direito; Crime Militar; Doutrinas.

Sumário: 1 Introdução; 2 Direito Militar; 3 Crime militar; 4 Conclusão; 5 Referências

1. Introdução
O Direito Militar é, no meio acadêmico, desconhecido por boa parte dos graduandos e até mesmo pelos operadores do Direito. Instituições de Ensino Superior em Direito não tem em suas grades curriculares essa rica disciplina, como foi verificado na grade curricular do
Curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, assim como nas grades curriculares de outras Instituições de Ensino Superior, conforme Matriz Curricular do MEC, para Instituições de Ensino Superior em Direito.
Para que se possa tornar o Direito Militar conhecido e estudado, a melhor alternativa