Artigo Direito Agrario

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DE DIREITO GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO MARIELZA DE SOUSA RESENDE MACHADO PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARCELOS RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA

Contratos agrários Os contratos agrários podem ser classificados em dois grupos: típicos e atípicos. Os típicos são o arrendamento e as parcerias, Eles são disciplinados por legislação agrária específica, que é o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64). São as modalidades contratuais mais praticadas na atividade rural em todo o País. São de suma importância tanto para os proprietários (arrendantes) como para os que trabalham na terra de terceiros (arrendatários). Os contratos agrários…

Ismael Marinho Falcão Artigo: A Função Social da Propriedade A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ismael Marinho Falcão SUMÁRIO: 1. Origem e Fundamento Jurídico - 2. O conceito no direito brasileiro - 3. Restrições ao direito de propriedade. 1. ORIGEM E FUNDAMENTO JURÍDICO - O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n.º 10, de novembro de 1964 à Constituição Federal de 1946, modificando,…

INTENSIVO MODULAR COMPLETO - AVANÇADO Direito Agrário Christiano Cassettari Data: 29/05/2014 Aula 1 e 2 SUMÁRIO 1) História da propriedade no Brasil 2) Introdução Indicação bibliográfica: Direito Agrário – Editora: Atlas – Autor: Christiano Cassettari. Contatos: Facebook – profcassettari, Twitter @profcassettari, blog profcassettari.wordpress.com – 1) História da propriedade no Brasil Tratado de Tordesilhas: assinado em 07.06.1494 no povoado de Castela pela…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS CONTRATOS AGRARIOS Sumário 1. Introdução. 2. Estado Democrático Social de Direito. 3. A propriedade no Estado Social de Direito. 4. A Função Social da Propriedade. 5. Função Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO

DIREITO AGRÁRIO DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Direito Agrário. Professora: 1. INTRODUÇÃO: O Princípio da função social da propriedade agrária:, constitui princípio fundamental do Direito Agrário o condicionamento do uso da terra à sua função social. A função social da propriedade é um

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO E A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL Aluno: Thiago Luiz de Faria e Silva Matrícula: xxxxxxxx Professor(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Campina Grande - PB Novembro/2013 THIAGO LUIZ DE FARIA E SILVA PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO E A EVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL Trabalho apresentado à componente curricular Direito Agrário como um dos…

DIREITO AGRÁRIO Inicialmente, nos primórdios da humanidade, o homem vivia de forma integrada à natureza, tendo a caça, a pesca e a coleta de frutos, a sua principal forma de subsistência. Em seguida, agrupando-se em tribos, o homem sentiu a necessidade de normas sociais reguladoras do bom convívio do grupo. Desta forma, ainda que de forma incipiente, surge as primeiras noções de normas reguladoras do uso dos bens e da terra. DIREITO AGRÁRIO NA ANTIGUIDADE - A Bíblia traz em seus escritos

Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2007 by…

promoção de posições jurídicas externas, integrantes da ordem pública contratual. Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação da relatividade dos contratos, ou a relativização da relatividade, por meio da imposição de deveres aos contratantes, não devendo ser…