Artigo Direito Agrario

Roraima e a região Amazônica. HISTÓRICO A propriedade antigamente apresentava-se como um direito absoluto que dava ao seu titular o poder de usar, gozar e abusar da coisa. Um direto exercido sem a mínima limitação, uma vez que se apresentava como exclusivo, absoluto e perpetuo exercício sobre os bens. A concepção de propriedade foi transmitida ao Direito Frances, por intermédio do Código de Napoleão. Na idade media a propriedade feudal caracteriza esta…

Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 8ª edição. Editora Atlas. São Paulo. 2009. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO Origem O ordenamento jurídico agrário surgiu pelo fato do homem que plantava apenas para sua sobrevivência, ter começado a se organizar em tribos, necessitando desta forma de normas reguladoras. Segundo entendimento de Alcir Gursen de Miranda, professor da Universidade Roraima, o Código de Hammurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o primeiro Código…

Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova contagem de prazos; 7.Usucapião especial agrário e a reforma de…

DIREITO AGRÁRIO – DOM ALBERTO 18/maio/2015 – 60 horas Material didático CONCEITO DE DIREITO AGRÁRIO “Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade.” PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AGRÁRIO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; PROGRESSO ECONÔMICO DO RURÍCOLA; PROGRESSO SOCIAL DO RURÍCOLA; FORTALECIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL PELO

adequado da terra, desde o cultivo ao aproveitamento, deveria pautar-se em regras, como foram estabelecidas no “Decálogo de Moisés” as 12 tribos. O Código de Hamurabi, de origem babilônica, datado de 1.690 a.C, foi o primeiro Código agrário da humanidade. Em 280 artigos, 65 eram dedicados a questões agrárias, deliberando sobre o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, bem como as regras de proteção a agricultores e pastores, e a garantia de proteção dos produtores diante de…

OS DIREITOS SOCIAIS NO ESPAÇO AGRÁRIO: UMA VISÃO A PARTIR DO HISTÓRICO DE CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL1 Pedro Guilherme Alves Faria2 RESUMO O espaço agrário brasileiro revela um verdadeiro celeiro de injustiças historicamente construídas. Ocorre que, com a construção desse espaço através da evolução histórica brasileira, alguns grupos foram excluídos do acesso a terra. Trata-se de um cenário de marginalização das comunidades tradicionais do campo, que, por serem menos poderosas…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…

foi feito por:Camila,Eliane,Jailton,Taciana e Márcia  Direito Agrário Boa noite!! O nosso grupo vai apresentar sobre o Direito Agrário, nossa pesquisa foi baseada no livro “Seu Futuro em Direito” e foi aprofundada em sites e artigos da internet. A origem do Direito Agrário Brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das sesmarias. Trata-se da Legislação de Portugal aplicada no Brasil Colônia.O Direito Agrário passou a ter existência própria a partir da…

DIREITO AGRÁRIO 1. QUESTÃO AGRÁRIA NO DIREITO a) Capitanias Hereditárias País dividido em 14 capitanias. b) Sesmarias Atividade agrária, tanto mineral, vegetal. c) Independência Influência dos grandes possuidores de terra, do agronegócio. Bancada ruralista, exigem do imperador que declare a independência. Pressionado pelos ruralistas, o imperador atende ao pedido. d) Decreto Imperial Logo depois o imperador cria uma das leis mais importantes do direito…

1. FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA 1.1 Conceito A função social da terra deve ser entendida como o princípio fundamental do direito agrário, o princípio que envolve e orienta as atividades no âmbito agrário. Inicialmente cabe observar que a expressão comumente utilizada, função social da propriedade, no caso do direito agrário, pode ser considerada impropriedade técnica, pois caracteriza apenas parte de um estudo central da disciplina que é a função social da terra. A função social da terra,…