Contrato de arrendamento rural: codigo civil de 2002 x estatuto da terra

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INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS
CURSO DE DIREITO








GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA
JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO
MARIELZA DE SOUSA RESENDE MACHADO
PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARCELOS
RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS






























CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL:CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA



























































Itumbiara-GO, Junho 2012.






GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA
JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO
MARIELZA DE SOUSA RESENDE MACHADO
PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARCELOS
RAIANY PRISCILAFERREIRA DOS REIS


























CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL:
CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA














Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara- UlBRA como parte de exigências á conclusão das disciplinas do 5º período A do curso deDireito. Orientadores Ana Paula Lazarino Oliveira, Cristiane Martins Cotrim, Jaquiel Robimson Hammes da Fonseca, Mário Lúcio Tavares Fonseca e Rui Denizard Alves Novais.
























Itumbiara-GO, Junho 2012.



















INTRODUÇÃO


Este projeto de pesquisa, cujo tema é: “Contrato de arrendamento rural: Código Civil de2002 e Estatuto da Terra.”, procurará responder ao seguinte problema: O Estatuto da Terra interfere no Código Civil de 2002 no que se refere ao contrato de arrendamento rural?
Este trabalho de pesquisa possui como objetivo geral analisar a relação do Código Civil com o contrato de arrendamento rural, observando a função social estabelecida pelo Estatuto da Terra. E objetivos específicos:Mensurar a função social nos contratos de arrendamento rural; Definir os deveres e direitos de arrendador e arrendatário; Compreender a normatização do Código Civil de 2002 no contrato de arrendamento rural. Para se obter êxito no cumprimento dos objetivos estabelecidos, esta sendo utilizadas pesquisas bibliográficas de autores no setor do Direito Agrário, que realmente se preocupam com oexercício da função social dos contratos de arrendamento rural.
A pesquisa é um tema de certa forma polêmico e abrangente por se tratar de imóvel rural, que norteia todo o Direito Agrário. Para se obter uma sociedade harmônica é necessário constituir um estado democrático dotado de direitos que não são apenas constitucionalmente reconhecidos, mas de direitos que são socialmente respeitados.Portanto, a importância deste estudo justifica-se em função da análise de alguns dados bibliográficos, que revelam a importância do Estatuto da Terra para legislação civil vigente, visando à função social na eficácia do Judiciário em resolver os conflitos pertinentes.
A cada dia se torna mais utilizado o contrato de arrendamento rural, assim sendo é necessário uma análise a respeito dautilização do Estatuto da Terra de 1964 e do Código Civil de 2002 na regulamentação das normas que regem estes contratos, sendo perceptível que a função social exercida através destes contratos é o foco deste trabalho de pesquisa interdisciplinar.
E os artigos do Código Civil de 2002 destinados a proteção da terra, e sua utilização por terceiros, veio para dar maior segurança e transparênciapara os contratos de arrendamento rural, em suas peculiaridades não abrangidas pelo Estatuto da Terra da Lei n° 4.504 de 30 de novembro de 1964.
Este trabalho de pesquisa possui como finalidade analisar ambas as Leis designadas à normatização do uso correto da área rural, objetivando os contratos de arrendamento rural como foco principal e o cumprimento da devida função social da...
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