Artigo Atos Unilaterais Maria Helena Diniz

PERÍODO: 5º PROFESSOR: ADÃO PAULO FERREIRA DATA: 01 / 09 / 2015 ACADÊMICOS: Bruno Moisés Bordin Daniela Knoch Diandra A. da Silva Emanuele Andrioni TEMA: FONTES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações à termo: Segundo Maria Helena Diniz: “A obrigação à termo é aquela em que as partes subordinam os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo.”1 Termo é o dia em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico. Podendo ser: a) Inicial (dies ad quó) ou suspensivo: é fixado no…

consultas doutrinárias, legislativas e em meio eletrônico. Neste prisma, Gil (2002, p. 44) é quem bem define a pesquisa bibliográfica, A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas. Boa parte dos estudos exploratórios pode ser definida como…

sua possível alienação, a diferença de bens públicos e particulares, o que consta no código civil brasileiro e também sobre as terras devolutas. Através de pesquisas em livros como da renomada autora Maria Helena Diniz e aprofundamentos na internet, foi possível aprofundar-nos no assunto Esse artigo está dividido em 4 partes, sendo uma para a classificação dos bens, outro para bens públicos, um para bens particulares e o último para as terras devolutas.

dos institutos da decadência e prescrição: A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Maria Helena Diniz em seu livro , cita a frase1 “- A exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação.", de Pontes de…

é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem juridica, destinado a estabelcer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações juridicas de natureza patrimonial. ( Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro Vol 3°, pag 31) O contrato necessita dos seguintes elementos indispensaveis para que seja valido: Capacidade das partes contratantes, Objeto ilicito, e Forma prescrita ou nãona defesa em lei.…

da Relação Jurídica: Sujeito - titular da vontade / Objeto - é aquilo sobre o qual o sujeito vai exercer a vontade. Sujeito ativo e o sujeito passivo estão ligados pelo objeto. 1) Sujeitos ativo e passivo Conforme os ensinamentos de Maria Helena Diniz, temos na relação jurídica uma relação entre sujeitos jurídicos, isto é, entre o SUJEITO ATIVO que é o titular do direito subjetivo de ter ou de fazer e o SUJEITO PASSIVO, que é o sujeito de um dever jurídico. Ligando esses dois…

sobre a Teoria Geral do Pagamento: Pagamento Direto: Extinções das Obrigações, modo normal de extinção e regras. Utilizamos como fonte, obras de autores especialistas em Direito Civil como Silvio Venosa, Maria Helena Diniz, entre outros. E junto dessas, uma breve interpretação de artigos do Código Civil sobre o tema proposto. Este tema foi escolhido para servir de base para a apresentação em grupo de um seminário acerca do tema. A análise começa no conceito de pagamento em si, de…

O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA NA ELABORAÇÃO CONTRATUAL Andréia de Oliveira Sousa RESUMO Celebrar um contrato é um ato costumeiro e frequente. Daí que é necessário abordar que a sua celebração perpassa princípios significativos entre as partes contratantes, princípios estes que constituem valores e deveres que devem ser observados em sua celebração. O princípio da função social do contrato, princípio da autonomia da vontade, princípio de sua obrigatoriedade, princípio do…

2014 CAMILA PEREIRA DE CASTRO CONTRATO DE FIANÇA: conceito e seus efeitos. Artigo Científico apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como Projeto Redação Final e requisito para complementar as atividades acadêmicas. Área de concentração: Direito Civil III. SETE LAGOAS 2014 RESUMO O presente artigo, ao delinear o conceito, bem como as principais características a respeito do…

Distinção entre Prescrição e Decadência de acordo com a doutrina Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil da doutrinadora Maria Helena Diniz. De acordo com a doutrinadora a decadência não se confunde com a prescrição, embora pareça que os prazos prescricionais não se diferenciem dos decadenciais. Com a idéia de diferenciar estes dois termos, a doutrinadora colocou em sete itens estas diferenciações, são elas: A prescrição independe do titular, ela já é existe,…