Art 51 Do Código De Etica Da Oab Resumo

TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ______________________________ Moacir Alves Martins _______________________________________ Milene de Deus José Folino OAB/SP: 240.868 ______________________________ Sérgio Brizolla Presidente Prudente/SP, 29 de Novembro de 2005. 3 Dedico este trabalho principalmente aos meus pais, ao meu querido marido Fábio, e à luz da minha vida,…

momentos de incentivo, amor e dedicação. Amor encontrado, realmente, nada é por acaso. A todo corpo docente e aos servidores do curso de Direito da UNISUL, em especial, ao coordenador Lester Marcantonio Camargo pelo modo como vem conduzindo seu trabalho; ética e diplomacia. Ao professor Vilson Leonel por admiração profissional; ser professor é uma arte e você preenche todos os requisitos. Ao meu orientador José Paulo Bittencourt Junior, que, além da dedicação pessoal e seriedade…

aborto e três foram arquivados por falta de provas. 1. Fonte - Gestos - Soropositividade, Comunicação & Gênero Juliana de Melo JC OnLine A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo…

é grande, como hoje, há um número enorme de lançamento de dados, e a média dos resultados pode ser prevista”. STEPHEN HAWKING Nobel de Física, em O Universo numa Casca de Noz, 7ª ed., São Paulo: ARX, 2002, p. 79-80. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O Direito Civil é uma norma de suma importância para o ordenamento jurídico, e dentro deste, há o instituto da responsabilidade civil, trazendo consigo a obrigatoriedade de ressarcir a todo aquele que sofreu algum dano. A constante…

Catarina sistematiza as orientações de caráter geral e abstrato que regulamentam, na esfera infralegal, os serviços judiciários, por meio de um código. Essa consolidação de atos administrativos com caráter normativo assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação jurisdicional cidadã, célere e eficiente. A revisão do código de normas, nessa perspectiva, era inevitável, porque o anterior materializava o reflexo procedimental de outros tempos. A intenção foi…

Catarina sistematiza as orientações de caráter geral e abstrato que regulamentam, na esfera infralegal, os serviços judiciários, por meio de um código. Essa consolidação de atos administrativos com caráter normativo assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação jurisdicional cidadã, célere e eficiente. A revisão do código de normas, nessa perspectiva, era inevitável, porque o anterior materializava o reflexo procedimental de outros tempos. A intenção foi…

....................... 37 Citação ..................................................................................................... 43 Competência ................................................................................................ 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia.…

mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bastante dedicado ao estudo e ao magistério, nesta obra traça um panorama geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de…

de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder Executivo); Decreto Estadual n.º 43.673 (Cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual e dá outras providências); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (dispõe sobre código de conduta ética do servidor público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatuto dos…

reservadas a pessoas com deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e pela Súmula STJ nº 377, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. 3.3. O percentual de 10% de reserva de que trata o subitem 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas para cada cargo e nível, conforme disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 11.867/1995 e no ANEXO I deste Edital.…