PROCESSO CONHECIMENTO

ECURSO DE APELAÇÃO: ART 513 À 521, CPC POSSIBILIDADE: É O ADEQUADO PARA PROVOCAR O REEXAME DE QUALQUE ESPECIE DE SENTENÇA, TANTO TERMINATIVA ART 267 (S/ RESOLUÇÃO DE MERITO) E DEFINITIVA 269 (COM RESOLUÇÃO DE MERITO) + ART 285 “A”: O JUIZ PODE PROFERIR SENTENÇA DEFINITIVA ANTES DA CITAÇÃO DO REU, SE O JUIZ VERIFICAR QUE A AÇÃO É DE TOTAL IMPROCEDENCIA (VICIOS) +REQUISITOS: SOMENTE PODERA SER FEITO POR PETIÇÃO ESCRITA QUE CONTENHA O NOME E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES, AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO, E O PEDIDO DE UMA NOVA DECISÃO. TBM É NECESSARIO O PREPARO (DEVE SER COMPROVADO NO ATO DO RECURSO) PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO SERA DE 15 DIAS, ART 508 CPC, A PARTIR DO OUTRO DIA. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: 1º, REALIZAR O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE(O RECURSO SERA INTERPOSTO PERANTE A PRIMEIRA INSTANCIA, E CABERA O JUIZ DE admissibilidade) (PROVISORIO), ADMITIDO O RECURSO, O JUIZ PRECISARA RESOLVER OS EFEITOS QUE O RECURSO ESTA SENDO SUBMETIDO, EM RELAÇÃO AO JULGADOR, O RECURSO TERA O EFEITO DEVOLUTIVO (REEXAME PELA 2ª INSTANCIA) EXCEÇÃO, EFEITO MISTO 285 A, 296 PROVISORIO: PELA MESMA INSTANCIA=============DEFINITIVO: INSTANCIA SUPERIOR EFEITOS: JULGADOR, EM REGRA SERA DEVOLUTIVO, MISTO EXCEÇÃO ( ART 296, 285-A) NA MESMA DECISÃO QUE ADMITIR O RECURSO E RESOLVER OS EFEITOS TAMBEM SERA DETERMINADA A INTIMIÇÃO

RECURSO DE APELAÇÃO: ART 513 À 521, CPC POSSIBILIDADE: É O ADEQUADO PARA PROVOCAR O REEXAME DE QUALQUE ESPECIE DE SENTENÇA, TANTO TERMINATIVA ART 267 (S/ RESOLUÇÃO DE MERITO) E DEFINITIVA 269 (COM RESOLUÇÃO DE MERITO) + ART 285 “A”: O JUIZ PODE PROFERIR SENTENÇA DEFINITIVA ANTES DA CITAÇÃO DO REU, SE O JUIZ VERIFICAR QUE A AÇÃO É DE TOTAL IMPROCEDENCIA…

PRÁTICA II: RECURSOS E EMPRESARIAL REVISÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. FASE POSTULATÓRIA Petição inicial – art. 282, CPC Emenda Rejeição, art. 285-A, art. 295, §único, art. 296, CPC Deferimento; Citação – art. 213, CPC Resposta do réu - art.297, CPC - contestação - art.301, CPC - art. 315, CPC - art.304, CPC 2. FASE SANEADORA (avaliações das questões processuais) Providências preliminares; Julgamento antecipado; art. 330, CPC (questões meramente processuais)…

outras peculiaridades. Apelação O Art. 513 do CPC é muito claro ao prescrever que da sentença cabe apelação, e ainda faz menção aos artigos 267 e 269 do mesmo código, pois tanto quando o juiz extingue o processo sem resolução do mérito por carência de ação, quanto quando ele resolve o mérito julgando a demanda procedente, ou não, há decisão com natureza de sentença e contra ela caberá apelação. Cabe apelação contra sentença, cujo conceito está definido no §1º, Art. 162 da Lei…

a 521 (prazo: 15 dias – artigo 508) Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 514 - A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Art. 515 - A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º - Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo,…

anexo • CPC., art. 162, §1º (sentença como decisão principal do juiz, 496, I (tipo de recurso), 508 (prazo de 15 dias), 513 (conceito). • Fazenda Pública: 188 (dobro) e isenta de custas inclusive para autarquias (art. 10 lei 9.469/97) • Resposta ou Contrarrazões: 508 (15 dias) – exame dos pressupostos recursais. • Vide artigo 511 (deserção) e 519 (motivo justo). • Contagem do prazo: 241 (juntada), 242 (audiência), 516. • Efeitos: devolutivo e…

DE APELAÇÃO A Apelação trata-se de um recurso cabível quando uma das partes não se conformando com a decisão prolatada na sentença remete a matéria impugnada ao juízo ad quem, para que este reforme ou anule a decisão impugnada (Arts. 513 a 521 do CPC). Importante esclarecer que a sentença pode ser terminativa ou definitiva, ou seja, aquela sentença que extingue o processo, na qual o juiz a fundamenta com base nos arts. 267 ou 269 do CPC. De acordo com Theodoro…

Rito Processual dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 à 518, CPP.) Os funcionários públicos brasileiros que cometem crime contra a administração pública possuem um procedimento especial para serem julgados. Ao contrário da regra que se aplica, do procedimento ordinário, esses funcionários foram beneficiados com um procedimento especial previsto nos artigos 513 a 518 Código Penal brasileiro. O rito previsto nos artigos supracitados aplica-se a todos os…

Art. 513 - Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). obs.dji.grau.1: Art. 267 e Art. 269, Extinção do processo de conhecimento - CPC obs.dji.grau.2: Art. 540, Recursos ordinários - CPC; L-011.276-2006 - Código de Processo Civil - CPC - Alteração obs.dji.grau.3: Art. 207, DL-007.661-1945 - Lei de Falências; Art. 247, Recurso ordinário em mandado de segurança - Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça; Art. 249, Apelação cível - Recursos ordinários - Regimento…

sentenças: - terminativas (não julgam o mérito) – art. 267 CPC - definitivas (julgam o mérito) – art. 269 CPC Não existe uma forma de apelação oral, mas somente por intermédio de petição (formal), dirigida ao juiz de primeiro grau (a quo). Quem a julga, no entanto, é o juiz de segundo grau (petição de interposição de recursos). A petição é dirigida ao juízo de primeiro grau, e será acompanhada de uma outra petição direcionada para o juízo de segundo grau (ad…