Teoria geral dos recursos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1401 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CAMPO GRANDE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

PROFESSOR ZOROASTRO
ATPS III E IV
TEORIA GERAL DOS RECURSOS

5º SEMESTRE NOTURNO
TURMA A
ALUNOS

MANOEL ANTONIO QUELHO RA - 1042102599
ADIR GAFFURI RA - 1018833799
LUIZ ALBERTO VILALVA RA - 1033933141ISRAEL A. CAMPANHA RA - 1018821269
DARCI RICARDO CRESTANI RA – 1030394785

CAMPO GRANDE / MS, 06 DE MAIO DE 2012
Recurso é o meio, dentro da mesma relação processual, de que se pode servir a parte vencida em sua pretensão ou que se julgue prejudicado, para obter a anulação ou a reforma, parcial ou total, de uma decisão (ALCIDES de Mendonça Lima,Introdução aos Recursos Cíveis).
Apelação
É o pedido de nova decisão de causa já sentenciada em primeira instância com sentença definitiva ou terminativa.
Os fundamentos da apelação são agrupáveis em duas classes:
a) alegações concernentes à invalidade da sentença, quer por vícios que nela mesma se apontam (defeitos em sua estrutura formal, julgamento extra petita), quer porvícios que se apontam no processo e que são suscetíveis de afetar a decisão (impedimento do juiz, incompetência absoluta, não intimação do MP em caso de intervenção obrigatória) – error in procedendo.
b) alegações referentes à injustiça da sentença, em razão de um erro cometido pelo juiz na solução de uma questão (p. ex.: passou despercebido um documento, ou interpretou-se mal o depoimento de umatestemunha) ou questões de direito (entendeu, o juiz, ser aplicável uma norma jurídica impertinente à questão; considerou ele, vigente, uma Lei que já não mais vigorava) – error in judicando.
  São passíveis de apelação as sentenças:
- terminativas (não julgam o mérito) – art. 267 CPC
- definitivas (julgam o mérito) – art. 269 CPC
  Não existe uma forma de apelação oral,mas somente por intermédio de petição (formal), dirigida ao juiz de primeiro grau (a quo). Quem a julga, no entanto, é o juiz de segundo grau (petição de interposição de recursos).
A petição é dirigida ao juízo de primeiro grau, e será acompanhada de uma outra petição direcionada para o juízo de segundo grau (ad quem), expondo as razões e o pedido (petição de razões recursais). Na petiçãodirigida ao juízo de primeiro grau, pede-se que as razões sejam direcionadas ao juízo de segundo grau.
No juízo de segundo grau, reexamina-se os requisitos de admissibilidade.
  Roteiro da apelação
a) no juízo a quo (de primeiro grau)
1. protocolamento em cartório, de petição de interposição e razões de recurso (art. 506 §U CPC), acompanhada do comprovante do preparo (art.511 CPC).
1.2. recebimento da apelação (art. 511 CPC).
2. intimação do apelado e vista para resposta.
3. resposta do recorrido (em 15 dias).
5. conclusão ao juiz para eventual reexame dos pressupostos de admissibilidade, e, se presentes estes pressupostos, determinação de remessa ao tribunal (art. 518 §U CPC). Provado justo impedimento ao preparo, o juiz relevará a deserção, emdecisão irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade – art. 519 CPC.
4. envio dos autos ao tribunal.
  b) no juízo ad quem (de segundo grau)
1. registro de entrada (art. 547 CPC).
2. distribuição segundo o regimento do tribunal (art. 548 CPC).
3. conclusão ao relator em 48 horas (art. 549 CPC).
4. estudo e lançamento da exposição dos pontos controvertidose atingidos pela apelação (art. 549 §U CPC).
5. conclusão ao revisor para estudo e visto, exceto nas causas de procedimento sumário, nas de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, em que não atua revisor (art. 551 CPC).
6. designação de pauta para julgamento (art. 552 CPC).
7. publicação da pauta, com antecedência de, pelo menos 48 horas (art. 552 §1º CPC)....
tracking img