Art 51 Do Código De Etica Da Oab Resumo

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Lei de Informatização do Processo Judicial CAPÍTULO I: DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

um dia falem a mesma língua, cada um em seu idioma, dialeto. Só assim alcançaremos a tão sonhada paz e então não precisaremos mais de um sistema judiciário, pois a justiça será feita na compreensão entre os homens.” Viviane Raposo Pimenta (2007) RESUMO Este estudo tem como finalidade investigar as várias categorias de texto forenses criminal: tipos, gêneros e espécies (segundo TRAVAGLIA, [2003]/2007) que circulam em nossa sociedade. Destarte, é necessário contemplar a idéia de que…

administrativo ................................................................12 Histórico do Direito administrativo ...............................................13 Princípios da Administração Pública ...........................................17 Resumo .......................................................................................19 Atividade de aprendizagem .........................................................19 Referências…

mecânica de um castigo. Castigar é exercitar. A punição, na disciplina, não passa de um elemento de um sistema duplo: gratificação – sanção. E é esse sistema que se torna operante no processo de treinamento e de correção”. Michel Foucault. 6 RESUMO O presente estudo tem como finalidade analisar, sob o âmbito jurídico constitucional, o Projeto de Lei 7672/10, conhecido popularmente como a Lei da Palmada. O projeto foi levado ao Congresso pela então deputada Teresa Surita…

bem. Ao corpo docente do curso de Direito, que tanto empenho teve durante todas as etapas do curso de formação. Aos meus amigos e colegas de turma e colegas de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios…

sempre o caminho do bem. Ao corpo docente do curso de Direito, que tanto empenho teve durante todas as etapas do curso de formação. Aos meus amigos e colegas de turma e colegas de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios…

interno;  dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais;  examinar, modificar e aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais;  julgar, em última instância, os recursos de penalidades impostas pelos CRAs;  votar e alterar o Código de Deontologia Administrativa, bem como zelar pela sua fiel execução, ouvidos os CRAs;  aprovar anualmente o orçamento e as contas da autarquia;  promover estudos e campanhas em prol da racionalização administrativa do País.…

(Orientadora) BANCA EXAMINADORA Profª Patrícia Silveira Tavares (Presidente) Profª Heloísa Helena Barboza (Examinadora) Profª Rosângela Lunardelli Cavallazzi (Examinadora) Rio de Janeiro, 08 de março de 2007 3/119 SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução...........................................................................

realmente vale a pena? .......................................................... 51 3.17. Qual é o melhor método de resumir a matéria? ......................................................... 51 3.18. É possível exercer, concomitantemente, as atividades de AFT e de advogado particular? .......................................................................................................................... 51 www.ricardoresende.com.br 4 Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.0 Prof.