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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO – MINAS GERAIS
EXPEDIENTE DE 01 DE JUNHO DE 2012 – PÁGINAS 7 A 15

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/FUNED Nº. 01 /2012, de 31 de maio de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE TÉCNICO DE SAÚDE E
TECNOLOGIA E ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS- FUNED.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Fundação Ezequiel Dias – FUNED e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura
das inscrições e estabelece normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos
para o provimento de cargos das carreiras de Técnico de Saúde e Tecnologia eAnalista e Pesquisador de
Saúde e Tecnologia – do Grupo de Atividades de Saúde, do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias,
observados os termos da Lei Estadual n.º. 15.462, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde do Poder Executivo), do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002
(Regulamento Geral de Concursos Públicos do PoderExecutivo); Decreto Estadual n.º 43.673 (Cria o
Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
Estadual e dá outras providências); Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (dispõe sobre
código de conduta ética do servidor público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952 (Dispõe sobre o Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), as
disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar e demais normas contidas
neste Edital.
1

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1

O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais
retificações, sendo sua execução de responsabilidade do InstitutoBrasileiro de Formação e
Capacitação – IBFC.

1.2

O concurso público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Técnico de
Saúde e Tecnologia – Nível l, Grau A e Nível II, Grau A – e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia
– Nível I, Grau A; Nível III, Grau A e Nível IV, Grau A, conforme escolaridade/habilitação exigida e vagas
estabelecidas no Anexo I desteEdital.

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1.3

O concurso Público de que trata este Edital será de provas e títulos para Técnico de Saúde e Tecnologia
– Níveis l e II e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia – Níveis I, III e IV, composto das seguintes
etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, decaráter apenas classificatório.

1.4

A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de
publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.5

Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua
homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critérioda Administração Pública.

1.6

O quadro de vagas por Cargo/ Área / Escolaridade consta do Anexo I deste Edital.

1.7

O quadro de provas por Cargo consta do Anexo II deste Edital.

1.8

O Modelo de Requerimento para condições especiais para portadores de deficiência consta no Anexo
III.
O quadro contendo os critérios de pontuação para a Segunda Etapa – Avaliação de Títulos constado
Anexo IV deste Edital.

1.9

1.10 As referências para estudo constam do Anexo V deste Edital.
2

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1

As atribuições gerais, a escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, a remuneração
inicial, os regimes jurídico e de previdência, a lotação e o local de exercício são os estabelecidos a
seguir:

2.2

Atribuições Gerais, conforme o...
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