Art 301 Cpc

defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas antes da abordagem do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas processuais dilatórias e peremptórias. Nas defesas peremptórias visa o réu a extinção do processo sem resolução de mérito, nas dilatórias busca ele apenas um retardo na marcha processual, um ganho de tempo. Vejamo-las em espécie: 1) Inexistência ou nulidade de citação (pressuposto de existência) art. 301 I; 2)…

pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS ARTS 3º E 4º DO CC. – REPRESENTADO…

-> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se…

AÇÃO DE xxxxxxxxxx (nome da ação) que é movida por NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de…

você. Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através daCONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a…

DEMANDA FOI AJUIZADA EM TAL DATA BEM DEPOIS DO MENCIONADO NO ARTG. TAL. 2- PRELIMINARES DO MÉRITO (ART. 301, X CPC, ARTIGO 47 CPC) : LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO (DECORRE DA NATUREZA JURÍDICA, A DECISÃO DEVE SER ÚNICA PARA TODOS) EXISTE UMA CARÊNCIA DE AÇÃO. PREMISSA MAIOR LEI: ART. 301, X ( FALTOU UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO OU SEJA, LEGITIMIDADE ) CPC E ARTIGO 47 CPC PREMISSA MENOR: FATO. A DEMANDA FOI AJUIZADA SOMENTE EM DESFAVOR DOS DOADORES E ELA NÃO FOI…

da ação) que é movida por NOME DA AUTOR COMPLETO (FULANO SOBRENOME), já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de…

na AÇÃO TRABALHISTA que é movida por MÁRCIO DA SILVA RIOS, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de "representação ou falta

_________________________________________________________________________ RESPOSTA DO RÉU: (ART 297-318, CPC) A ação e a defesa são direitos da mesma natureza. Nascem juntos. Quando se permite a ação, automaticamente autoriza-se a defesa. É o que se observa no art. 5º; LV, da Constituição Federal, quando se assegura a ampla defesa e o contraditório a qualquer um que esteja sob acusação. A defesa é a garantia ao exercício do direito de resposta e do princípio do contraditório e

MODALIDADES DE DEFESA - Contestação (art. 297 e ss. do CPC) 1.INTRODUÇÃO: O Princípio do Contraditório é uma das bases de sustentação do sistema do processo de conhecimento, garantindo às partes o direito de manifestação, em todos os atos praticados, desde a instauração do procedimento até a decisão final. Portanto, é correto afirmar que o processo é essencialmente discursivo, tornando possível às partes a apresentação de todos os seus argumentos, bem como demonstrar o direito no qual…