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DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado na , , BAIRRO , CEP , na cidade de , Estado , conforme cópia de comprovante anexo. sdhfiushfiuhsfiushdfuishduifh shiushfuishfuis sfhskfhsudhfuisdhfi dhiuwhuewhiurhweiurhweiurhwer ewrhiuwehriuwheruiwheriuwehriuwer hiushiufshfiushfiushfiushfiuhfius Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” Manaus–AM, ____ de ____________ de ______. ____________________________________ Favor anexar cópia de algum comprovante do endereço declarado (correspondência bancária, de cartão de crédito, lojas, etc), preferencialmente em nome do declarante ou genitores. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, , portador (a) do RG nº , expedido em , pelo , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº , DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e…

devidos fins, que estou desempregado(a) desde o dia _____/_____/________. Declaro, ainda, que não recebo nenhuma remuneração e que venho provendo meu sustento da seguinte forma: _________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________. Ratifico serem verdadeiras as…

documentos falsos e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim penalmente, como crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro e/ou civilmente com ressarcimento por prejuízo causado a terceiros. Portanto, autorizo a devida investigação e fiscalização para fins de averiguar e confirmar a informação declarada acima por mim. Subscrevo a presente declaração, em uma via, reconhecendo como verdadeiro seu conteúdo. ____________,____, de…

um imóvel, anexar listagem. declaro, outrossim, estar ciente que a não veracidade das informações ora prestadas, constituem crime de sonegação fiscal, conforme prevê o art. 1º da lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, é crime de falsidade ideológica, em conformidade com o preceituado no art. 299, do decreto lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. natal/rn, / / assinatura do declarante cpf: rg: www.natal.rn.gov.br/semut directa.natal.rn.gov.br:8086…

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, ______________________________________________________________________ portador (a) do RG nº ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­____________________, expedido pelo _____________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _____________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Sr.(a) _____________________________________________, _____________________, _____________________ ,…

remunerada) (estado civil) inscrito no CPF sob o nº. ..............................., portador do RG nº.................................., residente e domiciliado na Rua;.............................................:............................................................................ nº.......... no município de ........................................................... declaro para os devidos fins, que não exerço atividade remunerada. Autorizo o…

disciplinada no art. 299 do Código Penal. Por ser verdade, firmo o presente. Cidade, data DECLARAÇÃO DE POBREZA Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins…

incurso nos arts. 288 (formação de quadrilha), 312, §1º (peculato) e 333, parágrafo único (corrupção ativa), todos do Código Penal; nos arts. 90 e 92 da Lei nº 8.666/93 (crime contra o procedimento licitatório); e nos arts. 9º, incisos I e V, 10, incisos VII, VIII e XII, e 11, incisos I, II e VII, da Lei nº 8.429/92 (improbidade administrativa); CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS – incurso nos arts. 288 (formação de quadrilha) e 317, §1º (corrupção passiva), todos do Código Penal;…

do artigo 299 do Código Penal, de acordo com a Portaria nº 154, de 11/02/2009 e da Portaria Interministerial n.º 507 de 24/11/2011, art. 39, de que o ente federado é detentor da posse da área objeto da intervenção, localizada as margem esquerda da BR 060 imediatamente apos o trevo da GO 217, coordenadas 630047.00 m E 8114580.00 m S, para os devidos fins de Construção de Aterro Sanitário. Por verdade afirmo a presente declaração. Cezarina, 22 de agostos de 2012. João…

conseqüentemente, dos lucros, estando reconhecidamente vinculada às suas operações? Fundamente sua resposta com base na legislação de regência da matéria, notadamente o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) artigos 299 e 300; Parecer Normativo SRF 32/81. 3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE 3.1 Decreto 3000/99 – Art. 299 e 300 Seção III Custos, Despesas Operacionais e Encargos Subseção I Art. 299. São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias…