Apelação Apelante Norberto Da Silva

ANA PAULA CASTELLANI DA SILVA CONDENAÇÃO POR SENTENÇA RECORRÍVEL: A Sanção de Isolamento no Presídio Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Brasília como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Raul Livino Ventim de Azevedo BRASÍLIA - DF 2009 Dedico esta monografia a meus queridos pais Ornélio e Helenice, especiais em todos os momentos. Agradeço A Deus, pela vida e por todas as conquistas. A Ele, meu…

norma legal (arts. 524 2 525 do Código Civil) a garantia do exercício pleno dessa faculdade” [7]. O Governo Sarney nomeou para a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o engenheiro agrônomo José Gomes da Silva, autoridade técnica na área da reforma agrária[8]. Nesse governo foi elaborado o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que, segundo seus idealizadores, vinha dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e fazer enfim a reforma…

da escravidão em busca de liberdade. Por outro lado, segundo (Erival da Silva Oliveira, Livro Elementos do Direito, ano, pag 21) a doutrina majoritária entende que são três os marcos históricos fundamentais: o Iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da II Guerra Mundial. O Iluminismo foi destaque da razão, da ciência, da fé, e o discernimento critico das coisas, que como bem descreve o doutrinador Erival: “(Erival da Silva Oliveira, Elementos do Direito, ano, pag. 21)No iluminismo foi…

Alves de Carmo. Lúcio carvalho Ferreira. Marcelo da Costa Silva. Mateus Fernando Oripes. Mário Lúcio Vieira Fontoura Trabalho de Direito Processual Penal III. Tema do plano de aula: Unidade VI. Dos Recursos: 1- Teorias dos Recursos; 2- Princípios Recursais; 3- Regras: suplementaridade; complementaridade e demais; 4- Disponibilidade; 5- Efeitos dos recursos; 6- Juízo de Admissibilidade dos recursos; 7- Da Apelação; 8- Do recurso em sentido estrito; 9- Embargos…

sobrepondo-se aos anseios dos genitores, de forma a consolidar a idéia dos infantes como sujeitos de direito, em especial condição de desenvolvimento, necessitados de integral proteção. 2.3. GUARDA Conceituando o instituto da guarda observa De Plácido e Silva (1990, p. 365-366) no que tange a sua epistemologia “é derivada do alemão wargen (guarda, espera), de proveio também do inglês warden (guarda), de que formou o francês garde, pela substituição do w em g, é empregado em sentido…

texto citado por outro autor, (citação de segunda mão) deve-se utilizar a expressão latina apud (citado por, conforme, segundo). É a única expressão latina que pode ser usada no texto. Segundo Souza (1983 apud SILVA, 2007, p. 3), é o ser... E no rodapé da página: ___________ SOUZA, 1983 apud SILVA, 2007, p.3. Há, ou assim, uma divisão do poder entre os atores, cada um tendo uma percepção diferente do que deve ser feito, pois “o que a nação faz algumas vezes é resultado do triunfo de…

Taiza Mara Rauen Morais Edição: Editora Univille Coordenação geral: Reny Hernandes Revisão: Cristina Alcântara Capa e diagramação: Rafael Sell da Silva Campus Joinville Campus Universitário, s/no – Bairro Bom Retiro Caixa Postal 246 – CEP 89201-974 Tel.: (47) 3461-9000 – Fax: (47) 3473-0131 Joinville/SC Campus São Bento do Sul R. Norberto E. Weihermann, no 230 – Bairro Colonial Caixa Postal 41 – CEP 89290-000 Tel./Fax: (47) 3635-4453 – 3635-1897 São Bento do Sul/SC Unidade…

legado da vida acadêmica que estará sempre disponível à apreciação de outrem, fazendo-se parte do acervo da Biblioteca da FAI. EXPEDIENTE Prof. Dr. Gilson João Parisoto Diretor Geral da FAI Prof. Dr. Rubens Galdino da Silva Editor / Orientador Geral de Monografias Prof. Mestrando Márcio Castro Assessor de Edição e de Orientação Monográfica Ana Paula Clapes Nunes Estagiária / NPP Leandro Giorgiani Estagiário / NPP Luis…

ser adotado. CAPITULO III 3. Do Poder Familiar Valter Ishida apresenta em sua obra Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrina e Jurisprudência menciona o conceitos de dois grandes juristas sobre o poder familiar, para José Luiz Mônaco da Silva (1994:39) ,onde diz que poder familiar é “um feixe de direito e deveres sob os quais os pais criam, educam e assistem moral e materialmente os filhos menores”2. Já para Carlos Alberto Bittar Filho (RT 676:80) estipula outro…

incapaz, e necessitava de seu amparo e de sua autorização para a prática de atos da vida civil. O pai era uma espécie de proprietário, tanto da mulher, quanto dos filhos, e de todo o patrimônio destes. Significava um poder idêntico ao da propriedade. Silva (2008) relata que se tratava de um poder absoluto, sem limites e sem fim, onde o pai possuía o direito de expor ou matar o filho, vende-lo ou simplesmente entrega-lo à vítima de dano causado por seu dependente. A antiga nomenclatura…