Apelação Apelante Norberto Da Silva

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 4/35 (NOME DO APELANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço , nos autos da AÇÃO ________, que tramita pelo rito _________, movida por (ou que move em face de) (NOME DO APELADO), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...,…

do mato existente ao lado da casa do delegado Alicildo. Menciona que houve troca de tiros entre eles, sem poder identificar os agressores. Afirma que a Brigada chegou em seguida, tendo saído na perseguição dos atiradores (fls. 264/269). Jaime da Silva, policial militar que atendeu a ocorrência, referiu que o delegado Alicildo lhe contara o que ocorrera, no sentido de imputar a ADÃO TELLES e seu irmão a autoria dos disparos que atingiram as vítimas, inclusive narrando a discussão…

deve ser citado pessoalmente. Considerando essa situação hipotética, apresente os fundamentos jurídicos necessários para demonstrar o(s) equívoco(s) cometido(s) pelo juiz. PETIÇÃO INICIAL; 4 (VIII EXAME OAB FGV - PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares…

magistrado, sem ferir qualquer preceito religioso, ético ou moral e até legal, aceito que pode haver apreciação e deferimento pelo Poder Judiciário que pode autorizar a prática de aborto nessas situações. Vejamos o entendimento dos Tribunais: APELAÇÃO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ FETO MALFORMADO SINDROME DE EDWARDS GESTAÇÃO DE 32 SEMANAS INDUÇÃO DE PARTO. "1- Excepcionalmente esta Câmara entendeu admissível a interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo, sem perspectiva de vida fora do útero

Herreira, R.A 1053002708 Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111 Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790 Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410 Osvaldino Oliveira da Silva, R.A 1061107418 Rio Grande 2013 Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos Santos Herreira, R.A 1053002708 Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111 Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790 Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410 Osvaldino Oliveira da Silva, R.A1061107418

lei, cuja finalidade é zelar pela coesão do ordenamento jurídico. A compreensão das normas jurídicas sem concatená-las harmonicamente com os princípios que as corroboram, é como sobressair à individualidade em prejuízo ao conjunto. Nesse diapasão, Norberto Bobbio assevera que “as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si”. [8] Diante de tais considerações, vê-se que o princípio do interesse público não está…

conduta da Ré não poderia ser classificada como "ato de ingratidão" a que se refere a lei como requisito para a revogação da doação, consoante se infere do seguinte excerto do voto condutor do acórdão recorrido: No mérito, também não têm razão os Apelantes porque a sentença bem decidiu a lide. A ação foi proposta sob o fundamento de que os Réus, donatários de uma gleba de terras destacada da propriedade dos Autores e a esta contígua, porque não conseguiram desenvolver satisfatoriamente…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.398 - SP (2007/0273360-5) RECORRENTE : CLAUDERSON DE PAULA VIANA ADVOGADO : ANA PAULA CORRÊA DA SILVA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por CLAUDERSON DE PAULA VIANA, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação (inicial às fls. 2/16): procedimento

etc. Em verdade, como se destaca da própria peça acusatória, o Acusado encontrava-se em seu veículo tão-somente trafegando em seu bairro, em direção à sua residência. A propósito, extrai-se do termo de depoimento do policial militar Joaquim da Silva das Tantas, na condição de condutor do flagrante(fls. 19/20): “Que, no dia de hoje, por volta de 13:00h, o Depoente estava efetuando rondas de rotina, nas proximidades do bairro Fictício, quando deparou-se com o veículo Fiat, placas…

atribuições legais e, CONSIDERANDO o processo protocolizado sob o nº 146578 de 25 de agosto de 2014, R E S O L V E : AUTORIZAR, com fundamento no Provimento 50/2013, o pagamento de 4 e ½ (quatro e meia) diárias ao Juiz de Direito LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca Campo Maior/PI, de Entrância Final, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto/PI para atuar junto à Justiça Itinerante da Comarca citada, conforme designação…