Anencefalia: aborto ou inexigibilidade de conduta diversa.

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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS
CURSO DE DIREITO













ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.















Governador Valadares
2011
SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO









ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.








Projeto de Pesquisasubmetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação na disciplina Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Professora Beatriz.







Governador Valadares
2011

SUMÁRIO


01 INTRODUÇÃO 03
02. OBJETO DE PESQUISA 04
02.1 PROBLEMA DE PESQUISA 04
02.2 HIPÓTESES 05
03. OBJETIVOS 06
03.1 OBJETIVOS GERAIS 06
03.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS 06
04. JUSTIFICATIVA 08
05. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09
06. METODOLOGIA 13
07. CRONOGRAMA 14
08. REFERÊNCIAS 15
09. ANEXOS 16
09.1 DECISAO MONOCRATICA – AUTOS N°: 201100980606 .........................................16
09.2 ACORDÃO TJMG – NUMERAÇÃO ÚNICA 0351315-65.2010.8.13.0079..................22
10. CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA............................................................................44

1. INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem por base apresentação de um projeto de pesquisa com o objetivo de descaracterizar o aborto nos casos de feto acometidos por anencefalia, sob o argumento jurídico de Inexigibilidade de Conduta Diversa.
Sendo assim, propõe-se uma analise sobre anomalia trazendo a nosso conhecimento noções sobre as condições psicológicas da gestantee da família como um todo, e o posicionamento da medicina dada a ocorrência de anencefalia.
Neste entendimento, pretende-se demonstrar que é de extrema importância o apoio do Estado garantindo os recursos e dando suporte as gestantes para que estas possam decidir se desejam ou não levar a diante a gestação, evitando assim o constrangimento da mulher que hoje tem que ir a juízo pleitear um alvaráautorizador para que consiga promover a interrupção da gestação através do serviço publico de saúde.
O Direito existe para tutelar os bens existentes em nossa sociedade dentre eles e talvez o mais importante deles seja a vida, no entanto o Direito não é, e não pode se tornar estático, com a evolução da ciência e da medicina, hoje em dia temos recursos com os quais pode-se diagnosticar aanencefalia ainda nos primeiros meses de gestação.
A Anencefalia é uma anomalia que torna o feto impróprio para a vida extra-uterina, sendo assim, não há que se falar em interromper uma vida indesejada pelos pais, ou em seleção eugênica onde se busca a sobrevivência dos mais aptos, nem ainda em evitar a existência de uma vida mesmo que seja em estado vegetativo, o “aborto de anencéfalo” é a paralisaçãode uma gestação sem vida presente e nem futura.










2 - OBJETO DE PESQUISA


2.1- PROBLEMA DE PESQUISA


A anencefalia é uma realidade presente na vida de muitas famílias, e que gera grandes transtornos em todos os ramos da ciência, confundindo a medicina por não se saber ao certo o que causa tal anomalia no feto, dividindo a opinião de religiosos de todas as denominações, epor se tratar de um fato social trazendo ao Direito uma nova situação jurídica ainda não abraçada pela legislação pátria, dividindo, portanto a opinião dos magistrados e doutrinadores.
Uma vez que para uns a interrupção da gestação fundamentada na anencefalia do feto configuraria como aborto, e não sendo esta modalidade prevista pelo nosso Código Penal seria, portanto crime, já para outros, nãohá que se falar em aborto, já que para que se caracterize como tal é requisito essencial que o feto tenha vida, ou pelo menos pretensão dela; fundamentam-se ainda nos riscos gerados a gestante por razão da manutenção da gestação de um feto quem em grande parte dos casos vai a óbito ainda no ventre materno.
Para os primeiros aquele que interromper a gestação incorrerá nas penas do crime de...
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