aborto de anencefalo

Artigo originalmente publicado na Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 865, Novembro de 2007, pp. 434-449.

Roberto Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira).

Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de autores que examinaram o problema em período não muito distante da década de 1940.

Sumário: 1. Introdução – 2. A anencefalia e a vida – 3. Inexigibilidade de conduta diversa – 4. A recente polêmica – 5. Descompasso: legislação insuficiente e a realidade social – 6. Considerações finais – 7. Bibliografia.

Palavras-chave: Aborto – Aborto eugênico – Anencefalia – Direito penal – Sociologia jurídica.

Abstract: This work aims a reflexive study about the abortion of anencephalic fetuses in respect to two specific points. The first consists in demonstrate the diverse behavior unexigibility as possibility of authorization to eugenic abortion. The second point is to discuss some juridical postures about this subject, taking as foundation the existing differences between the modern doctrine and the work of authors who examined the problem in a period not distant from the decade of 1940.

Keywords: Abortion – Eugenic abortion – Anencephaly – Criminal law – Juridical sociology.

1. Introdução

O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de