Aborto anencefalo

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Tema Aborto Anencéfalo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo.
O Ministrorelator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Acredita ser inadmissível o direito a vida de um feto que não tem características e condições dignas de vida, como pessoa jurídica, digna de liberdade, saúde, integridade física e psicológica de sobreviver; Reconhece a mulher Brasileira, como fruto de seu pensar e agir, lhe dando dentro da ConstituiçãoPenal forma de escolher o que seria melhor em sua vida... ter o bebe para muitos após vê.lo falecer, ou ter o poder de aborta.lo para que diminua seu sofrimento pessoal por tempo determinado.
“Cabe a mulher, e não ao Estado, sopesar
valores e sentimentos de ordem estreitamente
privada, para deliberar pela interrupção ou não da gravidez”
O Ministro Marco Aurélio cree que o Estado deveprestar apoio médico e psicológico para mulheres que se encontram nesta situação tão delicada de sua vida, sua escolha. Acredita que fetos anencéfalos não há vida, é ausência parcial ou total do cérebro, onde não se há cura e nem possibilidade de desenvolvimento da massa cefálica. Faz menções dentro do Código Penal, que se a mulher vem a sofrer um abuso sexual, pode ter um filho com todas ascondições dignas de saúde e moral pode se fazer um aborto... porque não a mulher informada de feto anencéfalo que sabe que não terá o prazer de ver seu filho crescer... e sim morrer logo após o parto! Também afirmou que o Estado em seu entendimento é neutro e não possuí fins religiosos.
A Ministra Rosa Weber e o Ministro Joaquim Barbosa, entenderam e acompanharam o mesma linha de raciocínio do MinistroMarco Aurélio; Eles acreditam que de acordo com o conceito de vida do Conselho Federal de Medicina,jamais vão conseguir desenvolver vida; dar aos anencéfalos capacidade psíquica, física ou afetiva, pois o feto anencéfalo não tem atividade cerebral.
“ A gestante deve ficar livre para optar sobre
o futuro de sua gestação do feto anencéfalo”.
Os Ministros acreditam que é a gestante por direito,quem deve escolher pela interrupção da gestação ou não.

O Ministro Luiz Fux, também tem a concepção de que a gestação de fetos anencéfalos é absolutamente sem sucesso, pois é uma deficiência na formação do tubo neoral, é inexistente a vida; Acredita que a pessoa mais lesionada, é a gestante que no momento que passa saber disso, precisa de cuidados físicos e psíquicos. Segundo ele, não é precisopunir com uma repressão penal.

Para a Ministra Carmem Lucia, sua fala foi clara, dizendo que Supremo Tribunal de Justiça não esta decidindo nem permitindo a introdução do aborto no Brasil, ainda menos a possibilidade de aborto perante a má formação. Sua fala é de uma questão posta pela sociedade e o STF de saber qual a interrupção que deve ser dada aos dispositivos do Código Penal, no sentidode considerar crime ou não a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. O voto da Ministra foi fundamentada no direito a dignidade da vida e no direito a saúde.
“ Considero que na democracia a vida impõe respeito. Neste caso, o feto não tem perspectiva de vida e de toda sorte, há outras vidas que dependem exatamente da decisão que possa ser tomada livremente pela família,(mãe e pai)no sentido degarantir a continuidade livre de uma vida digna”.

O Ministro Ayres Britto, foi favorável a possibilidade da mulher interromper a gravidez de um feto anencéfalo. Para o Ministro, a gravidez se destina a vida, e não a morte. O Ministro acredita que a mulher mesmo sabendo que carrega um feto anencéfalo, pode assumir esta gravidez até as últimas consequências.
“Levar as últimas consequências...
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