Apelação Apelante Norberto Da Silva

em apartado Caso Concreto 1: O Ministério Público, considerando os elementos colhidos no Inquérito Policial nº 234/2008, propôs ação penal em 19/01/2009, recebido pelo o juízo criminal da comarca de Teresópolis em 26/01/2009, tendo como acusado Norberto, casado, com 25 anos de idade, pelos seguintes fatos: “... que no dia 31/12/2004, em plena festa de ano novo que se realizava no imóvel de propriedade de Adelina, sito na Estrada Teresópolis-Friburgo, nº 3067, Condomínio das Pedras,…

em três ramos: interpretação doutrinária, interpretação judicial e interpretação legal, também chamada legislativa ou autêntica. Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Norberto Bobbio apresenta em seu estudo a "interpretação segundo a letra e a interpretação segundo o espírito, ou ainda, interpretação estática e interpretação dinâmica e declarativa e integrativa(a analogia)". Bobbio apresenta em seu livro,…

contratos, inclusive os de adesão, são regidos pelo princípio da transparência, devendo ser claras as suas cláusulas de forma que, em caso de dúvida, ambigüidade ou contrariedade serão as mesmas sempre interpretadas em favor do aderente. No dizer de Silva (2003), a referência explícita ao princípio da transparência e visibilidade “assegura ao consumidor a plena ciência da extensão das obrigações assumidas perante o fornecedor”, devendo, o fornecedor, transmitir ao consumidor, em…

sentido positivo, as nossas sociedades democráticas e permissivas sofrem de excesso de tolerância em sentido negativo, de tolerância no sentido de deixar as coisas como estão, de não interferir, de não se escandalizar, nem se indignar com mais nada. Norberto Bobbio. A Era dos Direitos (com adaptações). QUESTÃO 1 De acordo com o texto, julgue os itens seguintes. I II III IV V - Tomados em sentido negativo, tolerância e seu antônimo são sinônimos para os quais não se apresentam “boas…

20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III – DESIGNAR os servidores GISLAINE ALVES DA COSTA, cadastro 205761-1, Diretora da Divisão de Controle dos Serviços Notariais e de Registros, e ADRIANO MEDEIROS LOPES, Assessor de Desembargador, Cadastro 204841-8, para auxiliarem na correição. IV – DESIGNAR os servidores ALBERTO NEY VIEIRA SILVA, Coordenador das Receitas do…

ACÓRDÃOS REFERENTES AOS SEGUINTES FEITOS: ACÓRDÃOS CIVEIS 1ª CÂM ARA DE DIREITO PÚBLICO Emitida em 31/03/2015 Relação No. 2015.05460 de Publicação (Analítica) 002. 0181247-43.2012.8.17.0001 Agravo na Apelação (0370446-3) Comarca : Recife Vara : 6ª Vara da Fazenda Pública Apelante : CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA Advog : Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior(PE021087) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : MUNICIPIO DO RECIFE Procdor :…

prazo de 20 (vinte) dias após a publicação desta portaria no Diário da Justiça. III - O não cumprimento desta obrigação implicará na automática desistência e consequente convocação dos próximos candidatos aprovados. NOME FABIANE SILVA JANUÁRIO KÁSSIA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOLZA WELLERSON MOREIRA CABRAL ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA ALECSANDRA BRASIL PEREIRA DA COSTA GIOVANNA BEATRIZ DOS SANTOS MELO ANA BEATRIZ SALES GONÇALVES VICTOR JUSTINO CAVASSANA…

Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena…

Exemplos: Martins (1980) citado por Gomes (1986), afirma que as contas de origem e aplicação de recursos têm um poder de análise extraordinário, porque o dinheiro produzido pela empresa durante o ano era computado em valores nominais. Segundo Silva (1983 apud ABREU, 1999, p.3), a personalidade empreendedora “[...] é o visionário dentro de nós, o sonhador [...]” A hipótese deve ser sugerida e verificável pelos fatos. “Não invento hipóteses.” (NEWTON, 1960, p.15 apud VILELA, 1965, p.218) 2.4

LIBERATA: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Keila Grinberg Keila Grinberg Liberata: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais - www.bvce.org Copyright © 2008, Keila Grinberg Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas…