Prática penal

SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA

* Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95).
* A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos.
* Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial

DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial.
A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional.
A resposta preliminar obrigatória visa apresentar impugnação à pretensão do autor, formando um juízo de inadmissibilidade da acusação pelo julgador, seja para rejeitar a inicial seja para absolver sumariamente o acusado.
As alegações finais em regra são realizadas oralmente. Excepcionalmente poderá ser apresentadas por MEMORIAL. Ela pode ser apresentada pela acusação e pela defesa, narrando as respectivas teses (de acusação e defesa), de acordo com o que foi provado no processo. Esta peça visa convencer o julgador pela procedência ou improcedência do pedido em atenção as provas que foram produzidas.
O objetivo neste momento, requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo informativo e formador do livre convencimento motivado do julgador. Seguem alguns parâmetros formais para a elaboração da petição inicial: * margem direita de 2cm; * margem esquerda de 4cm; * fonte, no mínimo, 12; * espaço de entrelinha 1,5; * recuo nas primeiras linhas dos parágrafos; * alinhamento justificado; * órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta; * 10 a 15 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo; * nomes das partes em