Apelação Apelante Norberto Da Silva

fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez, nem de uma vez por todas” (BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus,1992, p.5). Qualquer cidadão brasileiro tem direito à sua dignidade, ao meio ambiente sadio, à paz, à honra, à saúde, à qualidade de vida, assim preceitua a nossa República…

Hernandes Revisão: Cristina Alcântara Diagramação: Rafael Sell da Silva Campus Joinville Rua Paulo Malschitzki, 10 Campus Universitário Zona Industrial CEP 89219-710 – ������������ Joinville/SC Tel.: (47) 3461-9000 Fax: (47) 3473-0131 e-mail: univille@univille.br Unidade Centro – Joinville Rua Ministro Calógeras, 437 – Centro CEP 89202-207 – Joinville/SC Tel.: (47) 3422-3021 Campus São Bento do Sul Rua Norberto Eduardo Weihermann, 230 Bairro Colonial – Cx. Postal 41…

fertilização in vitro. Segundo Flávio Tartuce, “[...] entendemos que a expressão nascituro deve ser lida em sentido amplo, e incluir também o embrião, inclusive aquele que se encontra crioconservado” (2007, p. 88). Como assevera Reinaldo Pereira e Silva: É bem verdade que, tradicionalmente, o direito tem-se preocupado com a proteção do nascituro sob a ótica patrimonialista. No entanto, o moderno conceito de nascituro, a impor a igualdade de tratamento entre o concepto…

Coordenação geral: Reny Hernandes Revisão: Cristina Alcântara Diagramação: Rafael Sell da Silva Campus Joinville Rua Paulo Malschitzki, 10 Campus Universitário Zona Industrial CEP 89219-710 – Joinville�SC Tel.: (47) 3461-9000 Fax: (47) 3473-0131 e-mail: univille@univille.br Unidade Centro – Joinville Rua Ministro Calógeras, 437 – Centro CEP 89202-207 – Joinville�SC Tel.: (47) 3422-3021 Campus São Bento do Sul Rua Norberto Eduardo Weihermann, 230 Bairro Colonial – Cx. Postal 41 CEP…

portanto, responsabilidade alguma do condomínio. Nesse sentido, veja o julgado abaixo, em situação análoga: “AC 2003.001.25166 TJRJ – Rel. DES. JESSE TORRES, j. 15/10/2003, 2ª CCTJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLUBE. LESAO CORPORAL. DANO MORAL. APELAÇÃO. Responsabilidade civil extracontratual subjetivo, com arrimo no art. 1521, III, do CC/16. Inocorrência. O empregado do Clube não era obrigado a intervir em luta corporal entre sócios, ainda que tenha ocorrido em suas dependências,…

prática de captação ilícita de recursos, abuso do poder econômico e político na campanha de 2008. O representante do Ministério Público Eleitoral também pediu a punição do ex-secretário de Assistência Social e ex-presidente do PPS Robson Dutra da Silva; dos candidatos a vereador, Vavá Tomé e Miguel Rodrigues, ambos do PPS; do secretário de Administração, Constantino Soares, e dos diretores da Maranata, Paulo Roberto Bezerra e Lincoln Thiago Bezerra. No parecer, Joaci Juvino…

o princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva, incerta no 422 do Código Civil, e da Função Social do Contrato, a Segunda 55 Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos da apelação cível 99.009477-4, entendeu que não são cumuláveis em contrato de locação a cláusula penal compensatória e a multa moratória. Em sua decisão relator asseverou que sendo o fundamento da demanda a falta de pagamento …

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE André Luís da Silva Franzoso GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS PORTO ALEGRE 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286ANDRÉ LUÍS DA SILVA FRANZOSO GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Instituto…

ELABORAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS- CONFORME NORMAS DA ABNT Organização Cátia Rosana Lemos de Araújo Cristiane Pereira Maciel Dilva Carvalho Marques 2010 2 Reitora Maria Beatriz Luce Vice-Reitor Norberto Hoppen Pró-Reitor de Acadêmico Norberto Hoppen Pró-Reitora Adjunta de Graduação Lúcia Helena do Canto Vinadé Pró-Reitora Adjunta de Extensão Ulrika Arns Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa Eduardo Ceretta Moreira Coordenadora do Sistema de…

ELABORAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS- CONFORME NORMAS DA ABNT Organização Cátia Rosana Lemos de Araújo Cristiane Pereira Maciel Dilva Carvalho Marques 2010 2 Reitora Maria Beatriz Luce Vice-Reitor Norberto Hoppen Pró-Reitor de Acadêmico Norberto Hoppen Pró-Reitora Adjunta de Graduação Lúcia Helena do Canto Vinadé Pró-Reitora Adjunta de Extensão Ulrika Arns Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa Eduardo Ceretta Moreira Coordenadora do Sistema de…